InícioMárcia PontesTrânsito: Carteira Nacional de Habilitação vai mudar, por Márcia Pontes

Trânsito: Carteira Nacional de Habilitação vai mudar, por Márcia Pontes

Vem mais novidade por aí! A partir de junho de 2022, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que continua tendo a opção de ser utilizada em meio impresso ou digital, vai ganhar cara nova. Para quem optar pela versão digital, basta atualizar no aplicativo Carteira Digital de Trânsito. Já para quem preferir utilizar o documento impresso ela será emitida pelos órgãos credenciados ao Sistema Nacional de Trânsito.

O novo visual da CNH tem mais cores verde e amarelo e um quadro que informa os tipos de veículos que o motorista pode conduzir. Os códigos seguem padrão internacional e haverá um número na frente das letras para cada categoria de habilitação.

Como acontece com quase todas as mudanças estruturais no trânsito, a novidade ainda vai levantar muitos questionamentos, mas o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ainda vai decidir e regulamentar muita coisa até que o novo modelo de CNH entre em vigor. Por enquanto, vale o que está na Resolução 886, de 13 de dezembro de 2021.

Essa resolução revoga outras dez já publicadas que são: a de número 133, de 02 de abril de 2002; nº 598, de 24 de maio de 2016;  nº 650, de 10 de janeiro de 2017;  nº 668, de 18 de maio de 2017;  nº 679, de 25 de julho de 2017; nº 684, de 25 de julho de 2017; nº 718, de 7 de dezembro de 2017;  nº 747, de 30 de novembro de 2018; nº 775, de 28 de março de 2019; e nº 850, de 8 de abril de 2021.

Clique aqui para conferir as mudanças e saber como ficar a nova cara da CNH.

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O que muda

As restrições médicas e a informação sobre o exercício de atividade remunerada deverão ser informados em campo específico da CNH, que também conterá dois números de identificação nacional e um número de identificação estadual. Como acontece atualmente, a CNH continua valendo em todo o território nacional e informa em qual estado foi emitida e em qual base estadual do Detran está cadastrada.

Digital ou de papel

Quando o condutor optar pelo documento em meio físico, ele será produzido, personalizado e impresso por empresas credenciadas pelo órgão máximo executivo de trânsito da União para esse fim e expedida pelos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.

A CNH será expedida a cada 1ª habilitação somente para as categorias A e B com validade de um ano até que seja substituída pela CNH permanente. Também será expedida nova CNH a cada adição de categoria de habilitação, na emissão de 2ª via em papel; se houver a reabilitação do condutor; a cada vez que algum dado for alterado no documento de papel e se houver substituição do documento de habilitação estrangeira.

Letras na CNH mudam

As letras que identificam o tipo de habilitação que consta na CNH também vão mudar. As letras ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) são as únicas que permanecem sem alteração. As letras AB (moto e carro), AC (moto e caminhão), AD (moto e ônibus) e AE (moto e carreta) caem fora.

Em vez de combinar as letras que identificam habilitação de moto e outros veículos, haverá um quadro com a letra correspondente à habilitação acompanhada do desenho do tipo de veículo que o condutor está habilitado para dirigir, acompanhada ou não do algarismo 1. Serão as novas categorias de habilitação:

A e A1

B e B1

C e C1

D e D1

BE

CE e C1E

DE e D1E

Carroça na frente dos bois?

A nova Resolução 886/2021 que foi publicada em dezembro de 2021 ainda não traz detalhes sobre as novas categorias de habilitação e nem explica claramente o motivo das alterações nas letras, mas a partir de propostas anteriores de mudança na CNH tudo indica que seja para diferenciar entre as futuras habilitações em veículos de câmbio manual e automático.

No caso das motos, as letras A e A1 vão diferenciar entre as motos de baixas cilindradas e altas. Mas todos esses detalhes serão definidos em novas resoluções do Contran até junho de 2022. 

Cabe lembrar que existem inúmeros projetos de lei referentes à habilitação no Brasil e alguns deles pretendem habilitação específica para carros de câmbio automático e de câmbio manual e também, no caso das motos, para diferenciar entre quem está habilitado para dirigir motos de cilindradas menores e maiores.

A nova CNH chegou a ser proposta na impressão do mesmo plástico duro do cartão de crédito ou débito e com chip, mas a princípio a impressão será em papel. As placas Mercosul também tinham essa proposta de conter chip e outros elementos de identificação, mas foram abandonadas porque encarecia muito ao proprietário de veículos.

Os órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal deverão adequar seus procedimentos para adoção do modelo da CNH estabelecido na Resolução 886 até 1º de junho de 2022. Isso se não houver novos adiamentos, é claro.

E aí, gostou das novas mudanças que vêm por aí na CNH? Deixe a sua opinião.

Texto escrito por MÁRCIA PONTES

Márcia Pontes é escritora, colunista e digital influencer no segmento de formação de condutores, com três livros publicados. Graduada em Segurança no Trânsito pela Unisul, especialista em Direito de Trânsito pela Escola Superior Verbo Jurídico, especialista em Planejamento e Gestão do Trânsito pela Unicesumar. Consultora em projetos de segurança no trânsito e professora de condutas preventivas no trânsito. Vencedora do Prêmio Denatran 2013 na categoria Cidadania e vencedora do Prêmio Fenabrave 2016 em duas categorias.

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