A Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) de Santa Catarina informou na noite desta terça-feira (21) que mais de 1,5 mil presos receberam o benefício da chamada saída temporária de final de ano. Em números exatos, 1.591 internos do sistema prisional catarinense receberam a autorização para saída das unidades prisionais do estado entre o último dia 17 e o dia 30 de dezembro.
Do total beneficiado, 609 já foram liberados e outros 982 deverão deixar as unidades prisionais nos próximos dias, sempre em períodos diferentes. A saída temporária é um benefício previsto na Lei de Execução Penal (Art.123) e é concedida exclusivamente para presos do regime semiaberto que tenham bom comportamento e que já cumpriram, pelo menos, 1/6 da pena.
Outros requisitos também são analisados pelos juízes da Execução Penal das comarcas de cada região. A SAP divulgará o balanço do retorno da saída temporária e o índice de evasão em janeiro, no dia 7, após as 17h.
