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Governo do Estado vai à Justiça contra Petrobrás para impedir aumento no preço do gás natural

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) entrou com uma ação civil pública com pedido de liminar contra a Petrobras para evitar o aumento médio de 40% sobre o preço do gás natural comercializado em Santa Catarina. O documento foi encaminhado ao plantão judiciário a fim de impedir que os novos valores entrem em vigor a partir do próximo sábado (1).

Protocolado no final da tarde desta quarta-feira (29), o pedido feito pelos procuradores do Estado alega que o repasse vai impactar o fornecimento de gás feito a milhares de residências e estabelecimentos comerciais e industriais, bem como o abastecimento de boa parte da frota de veículos, especialmente os de transporte de passageiros, como táxis e aplicativos. Santa Catarina tem o quarto mais consumo de gás natural veicular (GNV) no Brasil.

“O gás natural já sofreu reajustes por parte da Petrobras, que foram repassados pela SCGás, da ordem de 30% em janeiro e 40% em julho deste ano. Somados ao último aumento, tem-se uma duplicação do custo do insumo no intervalo de apenas 12 meses”, justifica a PGE.

Assim como SC, o aumento nos valores do gás natural comercializado pela Petrobras também foi alvo de ações judiciais protocoladas por outros estados, como Alagoas, Ceará, Sergipe e Rio de Janeiro, que obtiveram, nos últimos dias, liminares favoráveis à suspensão do reajuste.

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