A distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes de baixa renda na rede pública estadual de ensino agora é lei em Santa Catarina. O projeto do Governo do Estado, aprovado pelos deputados na Assembleia Legislativa, foi sancionado pelo governador Carlos Moisés. A entrega já começa no próximo ano letivo. Estudos apontam que, no Brasil, uma a cada quatro meninas já deixou de ir à escola por falta destes itens.
Dados do Relatório Situação da População Mundial 2021 – Meu corpo me pertence: Reivindicando o direito à autonomia e à autodeterminação, do Fundo de População das Nações Unidas, revelam que cerca de quatro milhões de meninas nas escolas públicas brasileiras já passaram por privações de higiene por não terem acesso a absorventes. O que para muitos pode ser uma despesa básica, para elas não é.
O que estabelece a lei
A lei estabelece que, para receberem os absorventes, as estudantes devem integrar famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal. A equipe gestora de cada escola deverá destacar um(a) servidor(a) público(a) efetivo(a) para a entrega e a unidade também promoverá palestras e ações de conscientização sobre a menstruação como um processo natural do corpo.
Uma cartilha elaborada em 2020 pelo Fundo de Emergência Internacional das Nações Unidas para a Infância (Unicef) coloca a Saúde Menstrual como um direito humano fundamental e, utilizando dados de 2020, aponta que uma em cada quatro adolescentes brasileiras não tem acesso a absorventes higiênicos.
O processo de licitação para a aquisição de 600 mil pacotes de absorventes higiênicos já foi concluído. A Secretaria de Estado da Educação ficará responsável pela contratação e distribuição dos absorventes nas escolas, que deve ocorrer já nos primeiros meses do ano letivo de 2022.
