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Trânsito: extintor é opcional, mas falta dele pode gerar autuação; por Márcia Pontes

Imagine que você esteja dirigindo um automóvel, um utilitário ou caminhonete com o extintor de incêndio no habitáculo reservado à ele, mas com a data de validade vencida e você seja autuado por cometer infração grave (5 pontos, R$ 195,23 de multa). Daí fica sabendo que se o extintor estivesse no porta-malas não seria autuado e não se sentiria usando nariz de palhaço.

Pois saiba que essa não é uma realidade distante devido a uma falha na legislação. Desde 2015 o extintor de incêndio deixou de ser obrigatório em veículos de passeio, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada, mas a mesma Resolução do Contran que torna o extintor opcional obriga que quem esteja usando o equipamento deva respeitar o tipo A, B, C e a data de validade.

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Opcional desde 2015

O extintor de incêndio salvou a vida de Paulo Marcelo no dia 20 de dezembro de 2017. Ele foi vítima da colisão provocada pelo ex-deputado federal João Pizzolatti que admitiu estar dirigindo após consumir bebidas alcoólicas. Logo após o veículo de Pizzolatti invadir a faixa de tráfego e bater o veículo de Paulo Marcelo pegou fogo. Ele só sobreviveu porque os motoristas que passavam pelo local utilizaram os extintores dos seus veículos.

Desde 2015 a Resolução 556 do Contran tornou o uso de extintores facultativo para automóveis, utilitários, camionetas (passageiros e carga no mesmo compartimento), caminhonetes (passageiros e carga em compartimentos separados) e triciclos de cabine fechada.

Continua sendo obrigatório o uso do extintor de incêndio para caminhão, caminhão-trator, microônibus, ônibus, veículos destinados ao transporte de produtos inflamáveis, líquidos, gasosos e para todo veículo utilizado no transporte coletivo de passageiros.

Contradições e autuações

Ainda que a Resolução 556 tenha tornado o uso do extintor de incêndio opcional para determinados tipos de veículos, o texto é confuso porque para aqueles que optarem em manter o extintor de incêndio no habitáculo destinado à ele e ao alcance do condutor é obrigatório que seja do tipo ABC e esteja dentro do prazo de validade. Mas, não é opcional? Como fiscalizar algo que é opcional?

Outra contradição desta Resolução é que segundo o artigo 9º as autoridades de trânsito e os seus agentes deverão fiscalizar os extintores de incêndio nos veículos em que o seu uso é obrigatório, mas mesmo naqueles em que o equipamento é opcional se o extintor estiver no local destinado à ele, fora da validade e se não for ABC existe a confusa previsão legal de autuação.

Curioso é que se o condutor tirar o extintor vencido e colocar no banco de trás ou no porta-malas ele escapa da autuação. Passados 6 anos da publicação da Resolução 556 do Contran a situação continua a mesma.

Cetran/SC entende que não é infração

Diante das contradições da Resolução 556 do Contran o Conselho Estadual de Trânsito de Santa Catarina se posicionou por meio do Parecer 319/2016 sob o entendimento de que não caracteriza infração de trânsito o extintor vencido nos veículos cujo equipamento é opcional.

“A existência do extintor de incêndio é opcional para os automóveis, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada. A existência nestes veículos de tal equipamento, mesmo que em desacordo com as normas estabelecidas na legislação, não configura infração de trânsito”. (CETRAN/SC, Parecer 319/2016).

A questão é que esse entendimento é do Cetran de Santa Catarina; quando utilizado como fundamentação na defesa prévia e nos recursos acaba arquivando um possível auto de infração.

Mas, o motorista catarinense que viaja para outros estados corre o risco de ser autuado conforme a interpretação ou orientação para a fiscalização em outras cidades/estados. Daí é torcer para que a interpretação dos julgadores das defesas e recursos seja a mesma do Cetran/SC.

Metas para venda de extintores

Semana passada uma amiga foi abordada por um frentista de uma rede de postos do Rio Grande do Sul que pediu para verificar o extintor: explicou que era obrigatório, que é infração grave rodar com extintor vencido, que dá multa e que a minha amiga perderia a CNH provisória se fosse flagrada pela fiscalização. Detalhe: mesmo dirigindo um veículo em que o equipamento é opcional.

O preço de venda do extintor era R$ 150,00, mas ele daria um desconto de R$ 40,00 para “não perder a venda e bater a meta de vendas de extintores”.

Bem, não custa abrir o olho. O extintor salva vidas, mas a própria legislação torna o seu uso opcional. Então, por via das dúvidas, se o motorista optar por não portar o extintor no habitáculo é só removê-lo e guardá-lo no porta-malas.

Pelo menos até que se aprove as dezenas de projetos de lei que querem torná-lo de uso obrigatório para todos.

Texto escrito por MÁRCIA PONTES

Márcia Pontes é escritora, colunista e digital influencer no segmento de formação de condutores, com três livros publicados. Graduada em Segurança no Trânsito pela Unisul, especialista em Direito de Trânsito pela Escola Superior Verbo Jurídico, especialista em Planejamento e Gestão do Trânsito pela Unicesumar. Consultora em projetos de segurança no trânsito e professora de condutas preventivas no trânsito. Vencedora do Prêmio Denatran 2013 na categoria Cidadania e vencedora do Prêmio Fenabrave 2016 em duas categorias.

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