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Santa Catarina é o estado que mais registra casos de injúria racial no Brasil

Santa Catarina é recordista quando o tema é injúria racial. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2021, o estado teve o maior registro de casos no Brasil, com 2.865 violências – uma média de 7,8 registros diários. De agosto de 2018 a agosto deste ano, por exemplo, 133 casos de injúria racial chegaram ao Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC). Neste mesmo período, 122 pessoas foram condenadas pelo crime.

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Em atuação no Vale do Itajaí, o juiz Edison Alvanir Anjos de Oliveira Junior, titular da 2ª Vara da comarca de Pomerode e coordenador do Grupo de Trabalho (GT) Diversidades, observa que os números sobre o assunto são escassos no estado em que apenas 19,8% da população se considera preta ou parda, de acordo com dados coletados pelo IBGE em 2019.

Para o magistrado, embora a Constituição garanta o acesso à Justiça como direito fundamental ao cidadão, em alguns casos, o estado é tão ausente na vida de algumas pessoas que estas não conseguem exercer sua cidadania em plenitude e mesmo na condição de vítimas, elas não acessam o sistema de Justiça por desconhecimento de seus direitos.

“O que eu acredito é que se torna necessário democratizar as instituições do sistema de Justiça, com a finalidade do acolhimento dessas vítimas. E a democratização somente se dará nestas instituições com a distribuição de cargos e postos de comando aos negros, às mulheres, à população LGBTQIA+, por exemplo”, pontuou o juiz.

Um grande e importante passo para dar fim a sensação de impunidade, que permeia o tema, foi dado em outubro deste ano. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o crime de injúria racial, por configurar uma espécie de racismo, é imprescritível. Ou seja, independentemente do momento em que foi praticada a ofensa, a vítima poderá ver seu agressor processado criminalmente.​

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