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Direito do consumidor: chegaram o Pix Saque e Pix Troco, por André Cunha

Duas novas modalidades do meio de pagamento instantâneo Pix começaram a funcionar nesta segunda-feira (29): o Pix Saque, que permite as pessoas fazerem saques em dinheiro em estabelecimentos comerciais; e o Pix Troco, sendo o modelo um pouco parecido, mas que é associado a uma compra ou à prestação de um serviço.

Nessas novas utilidades da plataforma, será permitido que os usuários possam realizar saques sem a necessidade de caixas eletrônicos. Entretanto, a oferta das novas funcionalidades é opcional e depende da adaptação dos sistemas dos estabelecimentos comerciais. Vale ressaltar que até a última sexta-feira (26), de acordo com o Banco Central (BC), não haviam estabelecimentos registrados para ofertarem estes serviços.

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É notório que como o Pix, o processo para estas novas modalidades será gradual para adoção e sua efetiva disponibiliza aos usuários finais requer, ainda, que os estabelecimentos comerciais e demais agentes adaptem seus sistemas e realizem os procedimentos operacionais para a oferta dos serviços.

O consumidor precisa entender que o limite máximo das transações do Pix Saque e do Pix Troco será de R$ 500 durante o dia e de R$ 100 no período noturno, que vai das 20 horas às 6 horas, segundo o Banco Central. E que os ofertantes dos novos produtos do Pix terão liberdade para trabalhar com limites inferiores a esses valores, caso considerem mais adequado.

Já o Pix Saque vai funcionar da seguinte forma: o cliente vai ao estabelecimento comercial que oferta o Pix Saque e faz um Pix a partir da leitura de um QR Code mostrado a ele. Na seqüência, após a autenticação do pagamento, o cliente recebe o valor da transferência em dinheiro.

Porém, no caso do Pix Troco o funcionamento ocorre de uma maneira semelhante. A diferença é que o saque de recursos em espécie pode ser realizado durante o pagamento de uma compra ao estabelecimento. Por exemplo, o cliente compra um produto de R$ 100, faz um Pix de R$ 150 e recebe R$ 50 em dinheiro.

As novas modalidades estarão disponíveis em estabelecimentos comerciais, instituições financeiras com rede própria de ATM (caixa eletrônico), terminais de autoatendimento, como caixas 24 horas, além de entidades que ofertam rede independente ou compartilhada de ATM.

O Pix trouxe muitas facilidades para os usuários como a possibilidade de realizar transferências em minutos, de graça, para pessoa física e até mesmo aos finais de semana. Benefícios quase que impossíveis mediante as transações tradicionais como TED e DOC. No entanto, é um sistema de fácil acesso, como em alguns Pix a chave é o CPF, e o golpista somente precisa da senha da vítima para realizar as transferências. Por isso, muito cuidado!

Texto escrito por ANDRÉ CUNHA

André de Moura da Cunha é o diretor do Procon de Blumenau. Especialista em Direito do consumidor, também é presidente do Fórum dos Procons de Santa Catarina e possui uma grande experiência na resolução de problemas, sejam eles em causas individuais ou coletivas. O advogado, que é natural de Gaspar, já atuou como autônomo e depois fez importantes colaborações como assessor na Câmara de Vereadores de Blumenau, diretor jurídico no Seterb e secretário do Meio Ambiente de Blumenau no ano de 2019.

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