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Prazo para renovação de matrícula na rede municipal termina nesta sexta

O período de renovação de matrícula para os Centros de Educação Infantil (CEIs), Escolas Básicas Municipais (EBMs), Educação de Jovens e Adultos (EJAs) e Cemapteca I e II, que começou no dia 13 de outubro, encerra nesta sexta-feira (29). As famílias que ainda não fizeram devem entrar em contato com a unidade de ensino que o estudante frequenta para ser informado sobre como efetivar o processo.

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Na próxima segunda-feira (1°), começa o período de intenção para matrículas novas para as turmas de pré-escola (crianças das turmas de 4-5 e 5-6 anos), Escolas Básicas Municipais (EBMs), Cemapteca I e II, com agendamento prévio por telefone com a unidade de ensino.

As famílias interessadas devem ficar atentas, pois o prazo se encerra no dia 12 de novembro. O edital de convocação para matrícula, onde constam todas as informações e documentos necessários, pode ser conferido no site (clique aqui). Confira abaixo os documentos necessários:

1. Certidão de Nascimento da criança ou adolescente;

2. Carteira de identidade da criança ou do adolescente;

3. CPF da criança ou adolescente;

4. CPF e RG dos pais ou do responsável legal;

5. No caso de transferência, apresentar Atestado de Frequência;

6. Atestado de vacinação emitido pelo ESF ou AG, conforme Decreto nº 11.869/2018;

7. CPF e RG dos pais ou do responsável legal;

8. Termo de Guarda expedido pelo Juizado da Infância e Juventude nos casos em que a criança ou adolescente conviver com o responsável legal;

9. Comprovante de residência recente (até 3 meses) com CEP do município de Blumenau dos pais ou do responsável legal (original), ou declaração de residência;

10. Informar o número do cartão SUS da criança ou adolescente;

11. Se a família for cadastrada no Programa Bolsa Família, deverá apresentar declaração com Número de Identificação Social – NIS, da criança ou adolescente. A declaração deverá ser solicitada pela família junto ao CRAS da região de sua residência;

12. Protocolo do visto de permanência para as famílias estrangeiras;

Para o Ensino Fundamental e CEMATEPCA:

13. Atestado/declaração de frequência – com prazo máximo de 30 (trinta) dias para entregar o processo de transferência letivo./Histórico Escolar da Instituição de origem para matrícula realizada durante o ano.

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