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Perícias do INSS em pessoas surdas poderão ser acompanhadas por intérpretes de Libras em Blumenau

Imagine a situação: uma pessoa procurar a agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para uma perícia médica mas não ter condições de se comunicar com o médico perito. Essa é a realidade das pessoas surdas que não contam com profissional intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) durante a realização dos exames.

E foi por conta de situações como esta que uma ação do Ministério Público Federal (MPF) em Blumenau determinou que pessoas surdas que necessitem de interpretação em Libras (língua brasileira de sinais) devem preencher o formulário de solicitação de acompanhante para a realização de exame pericial, que é disponível fisicamente nas agências do INSS. O intérprete deverá ser providenciado pelo próprio interessado e poderá ser acionado via celular.

Esta é uma solução provisória enquanto a medida definitiva – como a capacitação de profissionais intérpretes de Libras e a adoção de medidas normativas necessárias para assegurar o direito das pessoas surdas pelo INSS – não começar a mostrar resultados por parte da instituição.

O tema foi discutido em reunião na última quarta-feira (29), entre o MPF, representantes da Gerência Executiva do INSS em Blumenau e da comunidade de pessoas surdas da cidade, além dos médicos peritos. A reunião foi convocada a partir de representação de uma pessoa surda que reclamou que não pode comparecer ao exame pericial com seu telefone celular, por meio do qual seria feita a comunicação entre ela, o perito e um profissional da Central de Libras de Blumenau.

Durante o encontro virtual, o MPF ressaltou a importância de se garantir a acessibilidade no âmbito do serviço público, bem como a importância da Libras. De um lado, tem-se o direito à acessibilidade e o respeito a Libras. Da outra parte, a necessidade de se assegurar o sigilo na relação médico-paciente, com garantias mínimas de que o profissional intérprete zelará pelo segredo das informações a que tiver acesso em razão da sua atividade.

Para a procuradora da República Lucyana Marina Pepe Affonso, esta reunião pode ser considerada como um primeiro e importante passo na garantia da acessibilidade às pessoas surdas nas agências do INSS. “A iniciativa contribui para fomentar a cultura de um Ministério Público resolutivo, que em vez de adotar medidas de coação, busca promover o diálogo e a construção conjunta de soluções”, disse.

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