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Palestra gratuita tira dúvidas sobre a Lei Geral da Proteção de Dados (LGPD)

Desde que entrou em vigor, em agosto do ano passado, a Lei Geral da Proteção de Dados (LGPD), ainda causa dúvidas. Baseada em um modelo de regulamentação europeu, ela determina as regras de tratamento e coleta de dados, além de funcionar como meio para fiscalização do cumprimento das normas. Com a lei, as empresas que coletam dados de internautas precisam, por exemplo, deixar claro como as informações serão usadas e armazenadas, além de garantir a sua confidencialidade.

No entanto, pesquisas nacionais apontam que apenas 15% das empresas brasileiras se adequaram às diretrizes da LGPD. Como forma de orientação, a Associação de Micro e Pequenas Empresas (Ampe) de Blumenau e o Sebrae/SC promovem uma palestra presencial e gratuita sobre o tema. “A partir do momento que existe uma regulamentação ela precisa ser seguida. Neste caso, para o bem da empresa e do consumidor. Estar ciente das regras e segui-las é fundamental nesse processo de implantação da LGPD”, afirma a gerente regional do Sebrae Vale, Ionita Lunelli.

Sob o comando de Pedro Pirajá, advogado especialista em direito digital e assessor jurídico do Sebrae/SC, o encontro vai abordar como funcionam as diretrizes obrigatórias que armazenam e protegem os dados do consumidor e quais as consequências da quebra dessas regras. A palestra vai ser no dia 03 de novembro, no auditório da Ampe Blumenau, a partir das 19h. Por conta dos protocolos sanitários, as vagas são limitadas. Clique aqui para fazer a inscrição.

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