InícioGeralJustiça julga legal instalação de minicervejaria no Biergarten em Blumenau

Justiça julga legal instalação de minicervejaria no Biergarten em Blumenau

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina julgou e decidiu pela legalidade dos processos que autorizaram a instalação de uma minicervejaria na Praça Hercílio Luz (Biergarten), no Centro de Blumenau. A intervenção na praça foi motivo de uma ação popular e uma ação pública contra o município e a empresa cervejeira responsável pela obra e pediam a nulidade do processo de autorização de exploração do espaço.

Um dos argumentos da ação era de “subtrair do povo o uso de terreno público, utilizado como praça pública, entregando-o à exploração econômica de interesse particular, em troca de aluguel irrisório e vil (cujos valores foram caprichosamente sonegados da população), pelo absurdo prazo de 20 anos”. Entre os responsáveis pelo ato está setores da sociedade civil e a Associação Catarinense de Preservação da Natureza (Acaprena).

O desembargador Carlos Adilson Silva, relator das matérias, concluiu que o processo seguiu todos os trâmites exigidos pela legislação. Segundo o magistrado, a instalação da minicervejaria na praça “foi promovida pela administração pública municipal no intuito de, a um só tempo, atrair munícipes e turistas, melhorar, com isso, a segurança na praça e transferir à iniciativa privada o ônus de manutenção”, mas ainda ponderou que é uma “opção obviamente não isenta de críticas, especialmente por facilitar o consumo de bebida alcoólica em espaço público”.

A obra faz parte das concessões de praças da cidade à iniciativa privada, como as praças Dr. Blumenau, na Rua XV, e a da Figueira, ao lado da prefeitura.

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