InícioDireito do consumidorDireito do consumidor: limite de transferência, saque e troco via Pix, por...

Direito do consumidor: limite de transferência, saque e troco via Pix, por André Cunha

A tecnologia traz cada vez mais novas opções de facilidades aos consumidores – como no caso do Pix, que permitirá fazer saques ou receber troco de compras em estabelecimentos comerciais. O Banco Central, porém, limitou valor de transferência à noite. Desde segunda-feira (4), as transferências e pagamentos feitos por pessoas físicas entre as 20h e as 6h terão limite de R$ 1 mil, visando assim coibir os casos de fraudes, sequestros e roubos noturnos.

Com a nova regra, as contas bancárias de pessoas jurídicas não foram afetadas, valendo a restrição para pessoas físicas, tanto para transações por Pix, sistema de pagamento instantâneo, quanto para outros meios de pagamento, como transferências intrabancárias, via Transferência Eletrônica Disponível (TED) e Documento de Ordem de Crédito (DOC), pagamentos de boletos e compras com cartões de débitos.

No caso, o consumidor poderá alterar os limites das transações por meio dos canais de atendimento eletrônico das instituições financeiras. Entretanto, os aumentos serão efetivados de 24 horas a 48 horas após o pedido, em vez de ser concedidos instantaneamente, como era feito por alguns bancos.

Já a partir do dia 29 de novembro, os consumidores terão mais uma opção para sacar seu dinheiro, além do caixa eletrônico e agência bancária. Essa possibilidade também vai estar disponível por meio do Pix, e desta vez no estabelecimento comercial em que o cliente faz compras como lojas, padarias e supermercados. O Pix Saque e o Pix Troco são novos produtos da Agenda Evolutiva do Pix, definida pelo Banco Central.

Para fazer o saque pela ferramenta, bastará enviar um Pix para o estabelecimento, em dinâmica similar a de um Pix normal, a partir da leitura de um QR Code. Mas nesse caso, a loja vai repassar o valor integral do Pix em dinheiro para o cliente. E no Pix Troco, a dinâmica é parecida. O cliente faz uma compra, paga com Pix, mas num valor superior ao das mercadorias ou serviços. Então, o estabelecimento devolve em dinheiro  o valor excedido.

Nesse caso, o consumidor terá o maior benefício, pois tem uma alternativa a mais para fazer o serviço de saque, tendo o conforto e a conveniência perto da sua residência, do seu trabalho, no seu percurso da casa para o trabalho, no local onde ele faz as compra do dia a dia, no local onde ele pode fazer o saque. E para oferecer os novos serviços, o estabelecimento comercial ou instituição financeira precisa estar credenciado ao Pix. 

É importante ressaltar que o Banco Central limitou as transações do Pix Saque e do Pix Troco a R$ 500 durante o dia e de R$ 100 à noite (entre 20h e 6h). No entanto, os estabelecimentos terão autonomia para ofertar limites menores, caso considerem mais adequado e seguro. Já o consumidores podem fazer até oito operações de Pix Saque ou Pix Troco gratuitas. O comércio que disponibilizar o serviço vai receber uma tarifa que pode variar de R$ 0,25 a R$ 0,95 por transação. O pagamento será feito pela instituição financeira onde o usuário que fizer o saque tem conta.

Em termos de tecnologia, o Pix é extremamente seguro. Mas é de extrema importância o cuidado pois as fraudes podem acontecer. Em especial devida rapidez do processo pelo qual o sistema está disponível 24 horas por dia, sete dias por semana e as transferências ocorrem em segundos e são gratuitas para seus usuários.

Texto escrito por ANDRÉ CUNHA

André de Moura da Cunha é o diretor do Procon de Blumenau. Especialista em Direito do consumidor, também é presidente do Fórum dos Procons de Santa Catarina e possui uma grande experiência na resolução de problemas, sejam eles em causas individuais ou coletivas. O advogado, que é natural de Gaspar, já atuou como autônomo e depois fez importantes colaborações como assessor na Câmara de Vereadores de Blumenau, diretor jurídico no Seterb e secretário do Meio Ambiente de Blumenau no ano de 2019.

Quer receber as notícias do Portal Alexandre José direto em seu celular, pelo WhatsApp? Então clique aqui e entre em nosso grupo. Informação em tempo real, onde quer que você esteja!

Notícias relacionadas

Deixe uma resposta

Últimas notícias

    error: Toda e qualquer cópia do Portal Alexandre José precisa ser creditada ao ser reproduzida. Entre em contato com a nossa equipe para mais informações pelo e-mail jornalismo@alexandrejose.com