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TJSC decide e professora de Gaspar terá de se vacinar contra a Covid-19

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) acatou o pedido do Ministério Público (MP) que recorreu da decisão judicial que desobriga uma professora rede pública de ensino de Gaspar de se vacinar contra a Covid-19. A decisão foi confirmada pela desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski na noite desta sexta-feira (24).

Anteriormente, a Justiça em 1º grau concedeu à servidora o direito trabalhar mesmo sem tomar a vacina contra a Covid-19, o que contraria um decreto em vigor em Gaspar que obriga a vacinação de todos os trabalhadores da área da educação. O MP alegou que a ação movida por ela era embasada pela magistrada responsável em questões não provadas, e que sequer podiam ser debatidas no âmbito judicial, além de opinar sobre o tema com fontes não oficiais.

O recurso ainda afirma que a recusa à vacinação não é somente uma escolha que coloca em risco a saúde individual da pessoa que não deseja receber a vacina, mas também coloca em risco a saúde de outros que convivem com quem nega-se a imunizar-se contra o coronavírus.

A professora obteve a liminar no último dia 17, mas somente na segunda-feira passada (20), a Prefeitura de Gaspar tomou as medidas para recorrer da decisão junto ao MP. O documento tem efeito imediato e cabe recurso.

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