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Secretaria da Educação de SC determina troca de máscaras inadequadas

Na noite desta sexta-feira (17) a Secretaria de Estado da Educação informou em nota que vai determinar a troca de máscaras inadequadas, além de medidas administrativas contra empresa que teve irregularidades apontadas pelo Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC).

Segundo o MPC/SC, a secretaria comprou 21.163.100 unidades de máscaras descartáveis, no valor total de R$ 4.761.697,50. O Estado desembolsou R$ 3.564.013,49 até o momento. Também foi apontado que as máscaras adquiridas estão fora do padrão exigido pelo edital, além de indícios de irregularidades entre as empresas envolvidas na venda dos produtos.

Em nota, foi determinado o recolhimento dos materiais divergentes e a apuração de sua origem, além de tomar as medidas administrativas previstas em contrato por não entregar o material adequado. “Em 2020 houve um processo licitatório para a aquisição desses produtos. Eu, só assumi em 2021, mas como secretário de Estado da Educação a minha obrigação é de fiscalizar, analisar e verificar as entregas do produtos.” Afirmou o secretário de Estado da Educação, Luiz Fernando Vampiro

A secretaria também se comprometeu em solicitar a substituição dos equipamentos se houver a necessidade. Além disso, as unidades escolares foram orientadas a devolver qualquer material que não atenda as especificações mínimas.

Confira a nota na íntegra:

“A Secretaria de Estado da Educação (SED) reforça que a segurança sanitária de alunos e profissionais da Educação sempre foi um dos princípios do retorno às aulas em Santa Catarina. O plano de contingência (PlanCon Edu) foi elaborado em conjunto com diversas entidadades e houve um monitoramento constante dos casos nas escolas. Estas medidas são refletidas nos índices de contágio de Covid-19 nas escolas da rede estadual, que nunca passaram de 0,2% entre o alunos e 1% entre os professores desde a retomada das aulas presenciais, no dia 18 de fevereiro.

Recentemente, a SED recebeu informações de que máscaras diferentes das adquiridas em licitação realizada no ano de 2020 foram distribuídas nas escolas. O secretário de Estado da Educação, Luiz Fernando Vampiro, determinou o imediato recolhimento dos materiais divergentes e a apuração de sua origem, além de tomar as medidas administrativas previstas em contrato por não entregar o material adequado.

A SED segue fiscalizando a especificação das máscaras entregues por amostragem, e em caso de necessidade tem o direito de solicitar a substituição dos equipamentos. Apesar de já ter orientado as unidades escolares a devolverem qualquer material que não atenda as especificações mínimas, seja ele um EPI ou qualquer outro produto, a SED reforçou nesta sexta-feira as orientações em um ofício encaminhado a todas as escolas da rede estadual.

A secretaria reforça que está respondendo aos questionamentos feitos pelo Ministério Público de Contas de Santa Catarina, que em sua própria representação destaca que não se pode concluir por ilicitude no processo. Também fará a resposta oficial ao Tribunal de Contas do Estado no prazo determinado.”

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