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Projeto que amplia idade dos benefícios para mães de gêmeos é enviado à Alesc

Nesta quarta-feira (22) o Governo do Estado encaminhou um projeto de lei que amplia a idade máxima para recebimento dos benefícios do Programa de Gestação Múltipla. O benefício passa de 12 para 18 anos de idade. Desde 2010, Santa Catarina paga um valor mensal de R$ 502,60 por criança para famílias carentes com três ou mais filhos de uma única gravidez. O projeto foi para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e se for aprovado, começa a valer a partir de 2022.

Na região de Blumenau, são cerca de sete famílias contempladas pelo programa, além de 123 famílias em Santa Catarina. Para receber os valores, a renda da família não pode ser superior a 75% do salário mínimo. Os beneficiários devem ser nascidos em Santa Catarina, exceto quando, por recomendação médica ou por falta de leito ou de unidades de tratamento intensivo neonatal, seja necessário que o parto ocorra em outro estado.

Além disso, outro critério para recebimento do benefício é de que os pais devem residir no território catarinense por, no mínimo dois anos, de forma ininterrupta, antes do nascimento dos filhos e manter residência no estado até o término do período de usufruto do benefício.

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