Durou quase três horas a reunião desta quarta-feira (15) da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo da Câmara de Blumenau. A presença do diretor jurídico institucional da Blumob, Maurício Queiroz de Andrade, gerou uma série de questionamentos, já que a empresa já havia sido convocada a comparecer ao encontro em outras duas oportunidades, adiando o debate.
Todas as perguntas estavam relacionadas aos fatos considerados como o tripé da CPI: os subsídios repassados à empresa pela Prefeitura de Blumenau, a não construção da garagem para a frota (vista como quebra de contrato), e o regramento das medidas sanitárias em razão da pandemia de Covid-19. O representante da concessionária respondeu a todas as demandas.
“O transporte público precisa ser repensado. Se a tarifa for a única forma de receita, a operacionalização do sistema não será mais possível”, afirmou, apontando que a solução está em reduzir custos e que a preocupação agora é manter o sistema funcionando. Andrade assinalou que pelos cálculos da Agir, a tarifa em julho de 2020 deveria ser de R$ 5,34 e que em julho de 2021 teria subido para R$ 6,20.
“É imaginável uma cidade do porte de Blumenau pagando uma tarifa de quase R$ 6,30”, salientou, ressaltando que os subsídios da Prefeitura não são para a empresa e sim para subsidiar a tarifa. Ele disse ainda que os estudos sobre transporte público no Brasil apontam que, mesmo com o término da pandemia, a demanda de usuários será 85% dos números anteriores à Covid-19.
Garagem
A respeito da não construção da garagem, Andrade alegou que o não cumprimento a esta cláusula prevista no contrato se deu por dificuldades em encontrar em Blumenau uma área grande, plana, que não ficasse muito distante da região central. Disse que sofreu multa da Prefeitura por não ter cumprido a cláusula contratual e que a construção da garagem passou do ano 1 para o ano 5, conforme a readequação do contrato. Informou que agora a empresa adquiriu um terreno na Rua Bahia.
Medidas sanitárias
Sobre o cumprimento das medidas sanitárias de enfrentamento ao coronavírus, a Blumob foi questionada se cumpriu as portarias do Governo que regulamentavam o transporte coletivo e se foi notificada pela Vigilância Sanitária por não se adequar às normas impostas no combate à pandemia. A resposta foi que a empresa nunca foi notificada, pois não houve descumprimento às regras.
Andrade esclareceu que no momento que o transporte público voltou a operar na cidade, a empresa contratou uma clínica particular para realizar a testagem de todos os funcionários e que disponibilizou dispenser de álcool gel em todos os veículos. A respeito da lotação dos ônibus, ele esclareceu que os motoristas e os cobradores não têm poder de polícia para impedir a entrada de passageiros e que os trabalhadores foram orientados a não se exporem a agressões, que poderiam ser verbais e ou físicas.
Sobre a redução de linhas e horários, bem como veículos parados, enquanto ônibus circulam lotados em horários de pico, o diretor explicou que não é a concessionária que determina o número de carros e as linhas que devem ser executadas. Disse que isso é uma determinação da Secretaria Municipal de Transito e Transportes (Seterb) e que a empresa obedece.
“O problema não é colocar os carros para andar, o problema é como pagar esses veículos. Havendo equilíbrio financeiro, eu coloco de imediato”, pontuou. No final da reunião, Andrade agradeceu a oportunidade de fazer os esclarecimentos e disse que está à disposição da CPI.
Encaminhamentos
Depois disso, a CPI deliberou pela convocação de representantes da Secretaria de Trânsito e Transportes (Seterb), Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (Agir), e também do Grupo de Trabalho, formado por representantes desses órgãos e da concessionária, para estudarem medidas mitigadoras de custo do transporte público. Também está confirmada a convocação de representantes da Secretaria Municipal de Saúde e da Diretoria de Vigilância Sanitária para a próxima reunião, no dia 22 de setembro.
