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Direito do consumidor: o Pix e a cautela ao usar no dia a dia, por André Cunha

O famoso Pix é um serviço digital para transferências bancárias gratuitas e instantâneas que facilita a vida de muitos consumidores. Com sua rápida popularização entre os brasileiros, crescem também as tentativas de golpes usando o serviço.

As vantagens oferecidas pelo sistema são muitas, porém os consumidores devem se atentar para os cuidados nas transações financeiras e evitar cair em golpes. Mesmo que o pagamento instantâneo seja uma inovação do setor bancário, muitos consumidores já fazem o uso da ferramenta para fazer as transações financeiras em segundos de forma rápida e gratuita. E assim, na prática, o Pix é mais uma opção ao boleto, TED, DOC e até mesmo cartão de débito/crédito.

Com tantas vantagens aos consumidores, orientamos cautela ao usar o Pix, lembrando que os cuidados devem ser os mesmos adotados para qualquer tipo de transação financeira. E a orientação é a checagem dos dados do beneficiário ao realizar o pagamento ou transferência, seja uma pessoa física ou estabelecimento comercial. Ao digitar a chave do Pix, o consumidor deve se atentar se os dados apresentados pela ferramenta coincidem com a pessoa ou empresa que vai receber a transferência.

Os consumidores devem se atentarem que os golpes mais comuns envolvendo o Pix recaem sobre falsas centrais de atendimento, onde o golpista entra em contato com a vítima se passando por um funcionário do banco ou empresa com a qual a vítima tem relacionamento. Neste caso, o golpista oferece ajuda para que o cliente cadastre a chave Pix ou diz que o usuário precisa fazer um teste com o sistema de pagamentos instantâneos para regularizar o cadastro. Neste momento, a vítima é induzida a fazer uma transferência.

Uma outra modalidade de fraude é com o uso do WhatsApp. O golpista escolhe uma vítima, adquire sua foto em redes sociais e descobre os contatos cadastrados no seu celular. Neste caso o consumidor precisa ter cautela com páginas falsas na internet que também têm sido usadas para contatar a vítima, como o envio de mensagens para celulares, e-mails e mensagens nas redes sociais.

No primeiro caso, após clicar na mensagem, o consumidor é direcionado para um site falso que oferece o cadastramento da chave de acesso. Nesta página falsa, será pedido à vítima que faça o acesso à sua conta bancária, sendo solicitados também os códigos de autenticação (tokens).

O Pix agendado também tem sido bastante comum fazendo muitas vitimas, e a cautela precisa ser maior ainda. O golpista entra em contato com a vítima avisando que fez um Pix equivocado e que precisa do valor para quitar uma conta urgente. O usuário acredita e devolve ao golpista o valor sem antes ter recebido o crédito em sua conta. Neste caso, o fraudador se utiliza do Pix agendado, cancelando a transação financeira após ter recebido o dinheiro da vítima. A sugestão é uma atenção especial neste caso, já que o consumidor pode não se atentar que o Pix realizado pelo golpista está agendado.

Infelizmente sabemos que muitas pessoas que caem em golpes deste tipo, porém há omissão das instituições financeiras que deveriam de alguma forma rastrear as transferências a pedido do usuário vítima do golpe, bloqueando a conta do favorecido, até que a situação seja esclarecida. Ainda que o valor tenha sido rapidamente sacado pelo golpista, aplicado ou utilizado, terá um rastro. Isso é um compromisso social.

Embora os consumidores precisam de cautela na modalidade do Pix, as vantagens por meio desta ferramenta, que funciona 24 horas por dia, incluindo nos feriados, o consumidor realiza a transação financeira de forma rápida e gratuita, enviando e recebendo dinheiro instantaneamente. Mesmo quando a conta de destino é de um outro banco, não há cobrança de taxas pela transferência até um limite de 30 operações por mês, por enquanto.

Para o consumidor obter o Pix existem quatro tipos de chaves que podem ser usadas e cadastradas para as transações financeiras, como o número de CPF/CNPJ, o endereço de e-mail, o número do telefone celular e a chave aleatória, lembrando que ainda não é obrigatório cadastrar uma chave para usar a ferramenta. Caso o usuário queira usar o sistema de pagamento instantâneo, sem a chave Pix, será preciso digitar todos os dados bancários do destinatário para realizar uma transação, ainda assim, consegue efetuar a transferência.

É muito importante que o usuário desconfie de mensagens, ligações, páginas e e-mails para cadastro do Pix ou de outra forma solicitando informações pessoais ou financeiras, sempre fazendo seu cadastro através dos aplicativos oficiais ou internet banking da sua instituição financeira.

Texto escrito por ANDRÉ CUNHA

André de Moura da Cunha é o diretor do Procon de Blumenau. Especialista em Direito do consumidor, também é presidente do Fórum dos Procons de Santa Catarina e possui uma grande experiência na resolução de problemas, sejam eles em causas individuais ou coletivas. O advogado, que é natural de Gaspar, já atuou como autônomo e depois fez importantes colaborações como assessor na Câmara de Vereadores de Blumenau, diretor jurídico no Seterb e secretário do Meio Ambiente de Blumenau no ano de 2019.

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