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Consumidor aciona Justiça para fazer valer preço de oferta em loja de Blumenau

Um consumidor de Blumenau será ressarcido do valor que lhe foi cobrado a mais após adquirir um produto em uma loja de departamentos da região. Segundo depoimento, o cliente viu um ventilador na prateleira com etiqueta que informava o preço de R$ 99. Porém, quando chegou no caixa para efetuar o pagamento, foi informado que o valor havia sido atualizado.

O funcionário da loja cobrou R$ 159,90 pela mercadoria e informou que este era o valor atualizado daquela peça. De imediato, trocou a placa que identificava o preço do eletrodoméstico. O caso foi parar na 4ª Vara Cível da comarca de Blumenau. Além de requerer a restituição da diferença, o consumidor buscava também indenização por danos morais, alegando ter passado vexame e constrangimento perante demais clientes.

A ação foi julgada parcialmente procedente, com a condenação da loja ao pagamento de R$ 60,90 em favor do consumidor, valor a ser corrigido monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) desde o desembolso. Entretanto, o dano moral foi negado. Em apelação à 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a decisão foi unânime.

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