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Trânsito: procedimentos que podem ser feitos sem sair de casa, por Márcia Pontes

Muitas pessoas ainda não sabem e ainda quebram cabeça com alguns serviços relacionados ao trânsito – como licenciamento e até defesa e recursos de infrações -, mas esses e outros serviços podem ser feitos sem sair de casa. Basta ter um telefone celular simples que comporte baixar os aplicativos Detran/SC, Gov.br e Carteira Digital de Trânsito.

Muitos serviços que antes requeriam atendimento presencial e perda de tempo em filas são realizados em poucas horas e facilitam muito a vida dos proprietários e condutores de veículos. Nesta semana, a coluna vai detalhar os principais serviços para você parar de bater cabeça com coisas que se tornaram bem simples e cômodas.

Por onde começar

A porta de entrada para a maior parte dos serviços digitais – inclusive dos Detrans em todo o país – é o portal e aplicativo Gov.br. Ele também reúne cerca de 1,6 mil sites do governo federal e mais de 400 serviços já disponíveis. A ideia é que qualquer prestação de serviços dos governos federal e até estadual passem pela exigência de ter um cadastro na plataforma Gov.br. Para acessar é só baixar o aplicativo na loja de apps do seu celular e criar login e senha que vai servir para todos os acessos de diferentes serviços.

Fazer o cadastro gratuito em gov.br vai te dar acesso a uma série de serviços digitais, principal ente relativos ao trânsito, sobretudo o documento de licenciamento e agora ao processo administrativo de trânsito, o que é uma novidade de alguns meses em Santa Catarina. Aliás, dos serviços disponíveis até agora, destaco esses dois principais como uma grande sacada que facilita a vida das pessoas.

Licenciamento sem sair de casa

No caso do licenciamento, aquele antigo ritual de sair de casa e pegar fila no banco e em Ciretran já acabou faz tempo. Todos os débitos do veículo referentes a taxa de licenciamento, IPVA, seguro DPVAT (quando houver) e até débitos de multas podem ter os boletos gerados no próprio site ou aplicativo Detran/SC. Para quem utiliza os serviços bancários por aplicativo os pagamentos são realizados a qualquer dia e hora e a compensação ocorre em algumas horas.

Com tudo pago, o proprietário não precisa fazer mais nada para licenciar: é tudo automático e o CRLV pode ser baixado diretamente no site ou aplicativo do Detran. Caso não tenha baixado ainda o aplicativo Carteira Digital de Trânsito, o documento pode ser impresso em folha A4 normal e portado como se fosse o antigo documento verdinho.

Carteira Digital de Trânsito

Está aí uma das maiores facilidades para proprietários e condutores de veículos: o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Isso porque o cidadão pode optar entre portar os documentos de proprietário, condutor e do veículo na forma impressa ou digital. Uma vez que o sistema operacional utilizado pelos agentes de trânsito e policiais rodoviários possa ser acessado sem falhas, a CNH e CRLV digital substituem a necessidade de portar documentos de papel com a mesma validade deles.

Assim que o proprietário regulariza os documentos para licenciamento tudo fica acessível em até 72 horas e o aplicativo, que pode ser usado sem internet, emite a mensagem de atualização. Pelo aplicativo o cidadão também confere e acompanha as notificações de autuações, defesas e recursos.

Caso o proprietário empreste o seu veículo a outro condutor que também tenha o aplicativo Carteira Digital de Trânsito, basta compartilhar o CRLV com essa pessoa por meio do aplicativo. O CRLV digital pode ser compartilhado com até 5 motoristas diferentes. A leitura e verificação da autenticidade dos dados é feito pelo agente de trânsito pelo aplicativo VIO que eles têm nos celulares deles e qualquer pessoa pode ter e acessar também.

Defesa e recursos de infração online

Está aí um servição que o Detran SC estava devendo faz tempo aos catarinenses, pois muitos Detrans de outros estados saíram na frente e por aqui já se chegou a dizer que o nosso Detran ainda estava na Idade da Pedra. Mas se realmente estava, começou a evoluir rapidinho! Agora tudo pode ser feito online, desde a indicação do condutor, apresentação de defesa prévia a recursos de multa, anexando quantos documentos quiser na plataforma. Também é possível acompanhar e atualizar o andamento do processo. Antes, era tudo presencial.

Muitas pessoas desistiam de apresentar as suas defesas e recursos de infrações por dois motivos: não acreditavam ou ainda não acreditam que possam ganhar um recurso e anular a multa; e pela trabalheira e perda de tempo que dava indo de um lugar para o outro. Muitos que têm autuações de infrações em cidades diferentes de onde moram pensavam (ou ainda pensam) que precisam viajar para a outra cidade para entregar as suas defesas e recursos.

O fato é que quando a defesa prévia e recursos são bem elaborados, fundamentados no CTB e em Resoluções do Contran, com o pedido de arquivamento bem declarado, fundamentado e assinado, se houver erros no auto de infração ou em qualquer procedimento o proprietário consegue se safar da multa e dos pontos de uma maneira reconhecida pelo órgão de trânsito.

Quem cometeu infração em outra cidade antes só precisava entregar a indicação de condutor, defesa prévia ou recurso no órgão de trânsito mais próximo que eles mesmos encaminham para a cidade de origem, mas agora tudo pode ser feito pelo site do Detran ou aplicativo. Na notificação de autuação costuma vir um número de protocolo e uma senha para que todo o procedimento seja feito online e depois o Detran encaminha para a cidade de origem.

Ficha completa do veículo de graça

Quando se tem a placa, Renavam e CPF do proprietário – como no caso de quem vai comprar um veículo – e precisa de mais informações, tudo ficou ainda mais fácil: com a conta do Gov.br a pessoa também acessa o Portal de Serviços Denatran e acessa esses dados gratuitamente. Inclusive se o veículo tem comunicação de venda em nome de outra pessoa, se existem restrições e quais são, se tem restrição na Justiça por meio do RENAJUD e quando esse veículo está penhorado e vinculado a algum processo judicial o cidadão acessa inclusive o número do processo.

Mão na roda

Com certeza os serviços digitais de trânsito são uma mão na roda para qualquer pessoa física ou jurídica. Eliminam o corre-corre de antes, tempo desnecessário em fila e facilitam na hora de baixar os documentos muito mais rápido e antes que eles sejam impressos como no caso da CNH renovada, por exemplo.

Alguns serviços ainda precisam de agendamento e pode-se saber quais são eles baixando os aplicativos Gov.br e Detran SC digital. Mas, essa das defesas e recursos de infração serem online e acompanhados por via digital foi a grande sacada que vai facilitar a vida de muito proprietário e condutor.

É só seguir as dicas da coluna e começar a facilitar a sua vida ganhando tempo nesses serviços. Saiba mais no site do Detran SC e baixando os aplicativos informados pela coluna.

Texto escrito por MÁRCIA PONTES

Márcia Pontes é escritora, colunista e digital influencer no segmento de formação de condutores, com três livros publicados. Graduada em Segurança no Trânsito pela Unisul, especialista em Direito de Trânsito pela Escola Superior Verbo Jurídico, especialista em Planejamento e Gestão do Trânsito pela Unicesumar. Consultora em projetos de segurança no trânsito e professora de condutas preventivas no trânsito. Vencedora do Prêmio Denatran 2013 na categoria Cidadania e vencedora do Prêmio Fenabrave 2016 em duas categorias.

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