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Trânsito: estamos pagando a conta da falta de fiscalização de velocidade? Por Márcia Pontes

Os dados estatísticos mais recentes dão conta de uma série de demonstrações que podem ter a ver com a falta de fiscalização de velocidade em Blumenau. A quantidade de acidentes com feridos, envolvendo ciclistas e a quantidade de atropelamentos aumentaram na cidade. Inclusive o mais divulgado dentre tantos vitimou a filha adolescente do prefeito, que foi atropelada quando atravessava na faixa de pedestres.

A Resolução 798 do Contran datada de setembro de 2020 revogou e substituiu a Resolução 396/11 e proibiu a fiscalização de velocidade por equipamentos portáteis como os secadores de cabelo em vias urbanas com velocidade até 60km/h. Em Blumenau, para piorar, vereadores apresentaram um projeto de lei inconstitucional proibindo qualquer tipo de fiscalização de velocidade feita com radares portáteis e móveis na cidade e a lei sancionada pelo prefeito, que é o mesmo da atual gestão. Estamos pagando a conta da falta de fiscalização de velocidade?

A alta velocidade

Eu não gosto de ser repetitiva nas explicações, mas a alta velocidade está presente na maioria dos acidentes de trânsito se combinando sempre com outros fatores. A velocidade aumenta a quantidade de atropelamentos de pedestres e animais, aumenta a gravidade das lesões, a mortalidade, as colisões traseiras, longitudinais e transversais. A colisão longitudinal é quando um dos motoristas pratica a velocidade inadequada em uma curva ou ultrapassagem, por exemplo, e não consegue “segurar o carro” e bate de lado com o outro veículo. A colisão transversal é típica de saídas rápidas em cruzamentos e um veículo acaba batendo no outro que já estava circulando na via.

A alta velocidade costuma ser ignorada por políticos que abusam da falácia da indústria da multa para tentar se promover, fazer curral eleitoral, ganhar a simpatia dos eleitores e abiscoitar uns votos a mais nas urnas. Fincados no mote do Executivo malvado que assalta o bolso do pobre coitado do trabalhador que usa o veículo para ganhar o seu sustento, esses uns e outros aí prometem fazer leis proibindo a fiscalização de velocidade. E fazem leis com textos pífios e curtíssimos focados no único objetivo: “acabar com a indústria da multa”.

Velocidade, lambança e acidentes

Não dá para saber quem faz mais lambança no trânsito: se o motorista que abusa conscientemente da velocidade ou os políticos que inventam leis que não poderiam e nem são de suas alçadas de edís municipais. Uma vez um vereador das antigas me disse: “a gente sabe que é inconstitucional, mas vai que passa e dá certo!” Caca consciente.

Mas, o pior de tudo é que quem sanciona esse tipo de lei absurda é o dono do mesmo discurso que se pode achar com facilidade na internet, aclamando os radares portáteis e elevando a forma como eles “salvaram vidas” desde que foram implantados. Quantos releases saíram de gabinetes com a manchete de que radares evitaram acidentes e mortes e que a fiscalização seria o principal motivo para a queda dos números nas estatísticas!

Lei municipal atropela CTB

Além de chover no molhado (porque já existe norma nacional proibindo a fiscalização de velocidade até 50km/h) os vereadores que aprovaram o fim da fiscalização de velocidade por radares portáteis em Blumenau (e quem assinou sancionando a lambança) pioraram o que já estava ruim, porque poderiam muito bem fiscalizar quem acelera acima dos 60km/h permitidos. Mas, não fazem, proíbem e agora todos pagam a conta.

O artigo 218 do CTB tem três incisos como previsão legal para autuar quem acelera acima da velocidade permitida: inciso I infração média; inciso II infração grave; inciso III infração gravíssima por acelerar 50% a mais da velocidade permitida. Sem lombadas eletrônicas em pontos críticos e sem radares portáteis, quem abusa da velocidade faz a festa!

E por mais que se tivesse lombadas eletrônicas nos pontos críticos, elas registrariam a infração pelos incisos do artigo 218. Mas proibir a fiscalização por radares portáteis também é uma forma de anular a aplicação do referido artigo. É como se o município se recusasse a cumprir com o CTB.

Carroça desgovernada

De tanto se legislar e sancionar pelos absurdos no que se refere à fiscalização de trânsito, de tanto se aproveitar da falta de conhecimento da população sobre leis, de tanta falta de uma cultura voltada para a segurança viária, de tanto discurso vazio sobre salvar vidas no trânsito, Blumenau corre o risco de pagar a conta (e ao que parece já está pagando) da falta de fiscalização de velocidade.

Quanto mais acelera, menos controle sobre o veículo se tem e mais as pessoas se tornam reféns das Leis da Física. Olha a quantidade de motorista beijando poste, capotando, tombando os veículos, se precipitando em ribeirões, de pessoas sendo atropeladas na travessia da faixa, se ferindo e até mesmo perdendo a vida!

Então, tá. Odorico queria muito inaugurar o cemitério municipal, mas em Sucupira ninguém morria e isso era um desastre para a sua façanha inauguratícia!

Muitos não gostam de agente de trânsito, mas são eles quem flagram os abusos nas vias e autuam cumprindo com o que a lei exige que eles façam. Muitos não gostam da fiscalização de velocidade, mas muita gente aliviou o pé bonitinho ainda que não pensasse na segurança das pessoas em primeiro lugar.

Mais educação para o trânsito e para a população e menos discurso tosco e vazio. Ninguém gosta de ser fiscalizado, mas incontáveis vezes as medidas impopulares (em se tratando de trânsito) salvam vidas.

Enquanto insistirem que acabar com a fiscalização de velocidade em Blumenau é lucro e sustentarem a cegueira de que estão fazendo um “bem enorme” para a população, eu vou tirando o lenço. Não para enxugar a saudade da fiscalização, mas para saudar. Dar um “Viva, Excelência” e tapar o nariz!

Texto escrito por MÁRCIA PONTES

Márcia Pontes é escritora, colunista e digital influencer no segmento de formação de condutores, com três livros publicados. Graduada em Segurança no Trânsito pela Unisul, especialista em Direito de Trânsito pela Escola Superior Verbo Jurídico, especialista em Planejamento e Gestão do Trânsito pela Unicesumar. Consultora em projetos de segurança no trânsito e professora de condutas preventivas no trânsito. Vencedora do Prêmio Denatran 2013 na categoria Cidadania e vencedora do Prêmio Fenabrave 2016 em duas categorias.

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