InícioGeralLiminar determina que Casan regularize Estação de Tratamento em Rio do Sul

Liminar determina que Casan regularize Estação de Tratamento em Rio do Sul

A 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio do Sul obteve uma medida liminar que obriga a Casan a adequar e regularizar a Estação de Tratamento de Água (ETA) do bairro Laranjeiras, em Rio do Sul, no Alto Vale do Itajaí. A decisão foi baseada em relatórios que apontam diversas irregularidades ambientais e na prestação do serviço, que poderiam causar danos ao meio ambiente e à saúde pública.

A medida determina que a Casan instale equipamentos e realize os procedimentos adequados do tratamento de efluentes no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil; substitua todas as tubulações e materiais da rede de distribuição de água que sejam feitos de amianto no prazo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 30 mil; promova o pedido de licença ambiental da unidade no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Cerca de 7,9 quilômetros das tubulações da rede abastecimento da Casan em Rio do Sul, segundo as apurações do Ministério Público, são feitas com material que contém amianto. O promotor de Justiça Adalberto Exterkötter ressaltou, na ação civil pública, que o material pode causar diversas doenças. A utilização dele é proibida desde 1995, conforme leis federal e estadual. 

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