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Blumenau terá programa de recuperação fiscal no mês de setembro

Durante o mês de setembro, contribuintes em débito com a Prefeitura de Blumenau poderão quitar suas dívidas sem precisar pagar juros ou multa através do Renovar 2021, programa de recuperação fiscal da Secretaria da Fazenda (Sefaz).

Dívidas tributárias e não tributárias – como IPTU, alvarás, contribuição de melhoria e multas – contraídas até 31 de dezembro de 2020 estão contempladas no programa, bem como o ISS vencido até 30 de junho deste ano.

Os moradores poderão quitar ainda as multas relacionadas ao Procon e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Porém, não estarão contemplados no programa os débitos relacionados à Vigilância Sanitária e multas de trânsito.

O pagamento deverá ser feito em até 30 dias a partir da emissão da guia, que poderá ser obtida pelo site blumenau.sc.gov.br/cidadao, na aba Renovar 2021. Dúvidas poderão ser esclarecidas pelos telefones 3381-6460 e 3381-6461.

Com a medida, a Sefaz espera recuperar em torno de R$ 10 milhões, recursos que poderão ser utilizados na manutenção dos serviços que a Prefeitura presta à comunidade, como os atendimentos em saúde, educação, obras, entre outros.

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