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Reforma da previdência dos servidores públicos estaduais é aprovada

Notícia atualizada as 20h20

Está consolidado. Depois de um dia de trabalho e deliberações, foram aprovadas, na sessão ordinária desta quarta-feira (4) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), a PEC 5/2021 e o PLC/10/2021, que estabelecem modificações na previdência dos servidores públicos estaduais.

Os projetos já haviam sido aprovados em primeiro turno e aguardava-se a votação em segundo turno para o resultado oficial. Os documentos receberam, somadas, 73 emendas entregas até o último dia 22 de julho, levando em consideração as sugestões das entidades ouvidas durante a audiência pública do dia 19 do mês passado, assim como as contribuições enviadas pelo Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público.

A votação teve momentos tensos durante os trabalhos. Do lado de fora, os servidores de várias categorias do funcionalismo público catarinense – principalmente professores, policiais civis e servidores da saúde – protestaram em frente da Alesc contra a aprovação da reforma. Antes da votação, representantes de entidades chegaram ao confronto, quando um grupo tentou invadir o Palácio Barriga Verde, jogando cadeiras e foram impedidos pela tropa de choque da Polícia Militar.

Devido a pandemia da Covid-19, o acesso às galerias e ao hall da Assembleia estão com o acesso restrito e os manifestantes ficaram concentrados em frente ao prédio, que teve a rua em frente fechada ao trânsito de veículos. Durante a votação, os manifestantes aplaudiam os parlamentares contrários ao projeto do Executivo e vaiaram os que votaram favoravelmente à reforma. Fogos de artifício foram disparados em vários momentos.

Por volta das 17h, metade dos manifestantes deixaram o local e os que ficaram retiravam cartazes e bandeiras do protesto, com o avançar das votações. Já às 18h30 o trânsito foi liberado e poucos servidores acompanharam a votação final.

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