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Reforma da Previdência dos servidores de SC recebe 73 emendas

Terminou às 18h desta quinta-feira (22) o prazo para que os deputados estaduais apresentassem suas emendas aos textos dos projetos que tratam da Reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2021 recebeu quatro emendas parlamentares e o Projeto de Lei Complementar 10/2021 recebeu 69, totalizando 73 emendas.

As emendas parlamentares buscam contribuir com pontos que podem ser melhorados nas propostas originais, enviadas pelo Governo do Estado. Os deputados também levaram em consideração as sugestões das entidades ouvidas durante a audiência pública da última segunda-feira (19), assim como as contribuições enviadas pelo Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público. 

O calendário para que as comissões de mérito apresentem o relatório preliminar sobre a reforma será na próxima quarta-feira (28). Em 3 de agosto será apresentado e votado o relatório conclusivo e, no dia 4, a reforma deve seguir para votação no plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

Fonte: Agência AL

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