InícioGeralJustiça garante que locatária possa morar com gato de estimação no apartamento

Justiça garante que locatária possa morar com gato de estimação no apartamento

A locatária de um imóvel, que proíbe animais de estimação, em Rio do Sul, no Alto do Vale do Itajaí, ganhou o direito de continuar morando com o seu gato até o julgamento de um processo em 1º grau. A decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) considerou que a presença do bicho não perturba a vizinhança e que a determinação não encontra respaldo jurídico por não haver violação do sossego, salubridade e segurança dos demais condôminos.

Tudo começou em setembro de 2020, quando a mulher alugou um apartamento com uma imobiliária. Ela passou a morar sozinha, longe da cidade natal, dos pais e amigos. Para auxiliar em sua adaptação nesta nova fase da vida, iniciou acompanhamento psicológico e, por recomendação profissional, adotou um gatinho como animal de estimação.

Certo dia, o síndico entregou a fatura de energia e ouviu o miado do gato. Por conta disso, ele acionou a imobiliária, a qual notificou a dona do animal do descumprimento do regimento interno do condomínio e a possibilidade de rescisão do contrato de locação. Assim, a mulher ajuizou uma ação de obrigação de fazer com danos morais para continuar com o gato, com o pedido de tutela antecipada.

Inconformada com o juízo de 1º grau, que negou a liminar requerida, a mulher recorreu ao TJSC, em Florianópolis. Alegou que nunca recebeu reclamações dos vizinhos, seja pelo pequeno animal ou pelo seu comportamento cotidiano. A sessão foi presidida pelo desembargador Marcus Tulio Sartorato e a decisão foi unânime.

“Em se tratando de animal de pequeno porte e não tendo sido alegada pelo agravado a existência de incômodo aos demais condôminos, seja por perturbar o sossego ou ameaçar a integridade física dos moradores, a permanência do animal deve ser garantida até o julgamento do feito em primeira instância, oportunidade em que as nuances do caso concreto poderão ser melhor aferidas, após a necessária dilação probatória”, anotou o relator da matéria, desembargador Saul Steil.

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