O texto da Reforma da Previdência dos servidores públicos de Santa Catarina, que deve ser entregue pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa (Alesc) na próxima segunda-feira (28), não agradou aos funcionários da Segurança Pública e mobilizou uma campanha a nível estadual.
Conforme comunicado, membros da Polícia Civil, Departamento de Administração Prisional (Deap) e Instituto Geral de Perícias (IGP) integram o movimento. É o caso dos policiais civis da Divisão de Investigação Criminal (DIC) de Blumenau, que aderiram à campanha “Segurança em Alerta”.
Conforme o delegado Ronnie Esteves, que está à frente da DIC, a Polícia Civil não irá parar, mas algumas atividades externas estão paralisadas por tempo indeterminado na cidade. Entre elas as investigações de crimes, fiscalização das medidas restritivas relacionadas à Covid-19 e jogos e diversões. Procedimentos internos, porém, ainda serão realizados, buscando assim não trazer prejuízos ao cidadão.
De acordo com a presidente da Associação dos Delegados de Polícia (Adepol) de Santa Catarina, delegada Vivian Selig, a campanha busca “mobilizar toda a sociedade civil diante do inaceitável tratamento que a Segurança Pública do Estado de Santa Catarina vem recebendo do Governo do Estado no projeto de lei que prevê a reforma da previdência estadual”. Veja abaixo:
Segundo ela, os envolvidos compreendem a necessidade do Estado em adequar as regras previdenciárias, cortando assim privilégios que impactam os cofres públicos. O movimento, porém, acredita que há “um desprezo em relação a Segurança Pública” com o corte de garantias previstas em lei aos policiais e peritos criminais, profissionais que desempenham atividades de risco.
“Não estamos solicitando qualquer tipo de privilégio”, defendeu a delegada. “Somente justiça e dignidade para cada policial que coloca sua vida em risco em cada operação, cada plantão, cada abordagem contra a criminalidade catarinense. Estamos buscando uma reforma da previdência estadual justa e igualitária e contamos com o apoio de toda a sociedade catarinense”.
De acordo com Esteves, o Governo do Estado excluiu os militares da reforma, criando assim uma distinção entre eles e os servidores civis – incluindo os policiais civis. Ou seja, o texto não traz mudanças aos militares de Santa Catarina. “Aumentaram a contribuição dos policiais civis, que deverão contribuir 40 anos para se aposentarem. Ou seja, o policial civil vai ter que trabalhar até os 65 anos. É impossível um idoso combater o crime. As polícias não podem ser tratadas de forma diferente”, disse.
O delegado destacou ainda o valor da pensão recebida pelos familiares dos policiais mortos. Segundo ele, o projeto de reforma prevê que o familiar do policial civil receberá apenas 35% da remuneração que o agente recebia. No caso dos militares, a pensão seguirá sendo de 100% da remuneração. Além disso, a proposta prevê que a alíquota de contribuição do policial civil aumentará de 14% para 18%, enquanto a dos militares não sofrerá alterações.
“Nós não somos contra a Polícia Militar, apenas exigimos um tratamento igual”, comentou o delegado. “Uma atividade complementa a outra. Estamos tentando negociar com o Governo, mas parece que estão querendo ganhar tempo e jogar a decisão para Alesc. Defendemos que isso tem que sair do Executivo, e não do Legislativo. Vamos aguardar, porque queremos continuar prestando um serviço de excelência à população catarinense”.
