Início Márcia Pontes Trânsito: saiba como regularizar o exame toxicológico vencido, por Márcia Pontes

Trânsito: saiba como regularizar o exame toxicológico vencido, por Márcia Pontes

Quem teve o exame toxicológico vencido antes de 12 de abril quando entrou em vigor a Lei 14.071, precisa regularizar a situação perante o Detran? Se for flagrado dirigindo vai ser autuado e receber a multa de quase R$ 1,5 mil? Quais os prazos dados pelo Contran para regularizar? Essas são algumas das principais dúvidas dos condutores com menos de 70 anos habilitados nas categorias C, D e E, mas a coluna vai esclarecer.

Toxicológico periódico e intermediário

Existem dois tipos de exame toxicológico para quem é habilitado nas categorias C, D e E: o periódico e o intermediário. O exame toxicológico periódico é aquele que todo motorista habilitado nestas categorias deve fazer ao final de cada período de renovação da validade da CNH. Independente de dirigir caminhão (categoria C), ônibus (categoria D) ou carreta (categoria E) e ainda que dirija só carro de passeio (categoria B), o motorista é obrigado a fazer o toxicológico.

Já o toxicológico intermediário é aquele que o motorista com menos de 70 anos habilitado nas categorias C, D e E deve fazer a cada 2 anos e meio caso dirija veículos destas categorias. Motoristas que tem este tipo de habilitação mas só dirigem veículo de passeio (categoria B) devem provar que não dirigem caminhão, ônibus ou carreta. Um dos meio de prova é não ter as siglas EAR na sua CNH, mas se dirige veículos de aplicativos, por exemplo, que apesar de categoria B precisa de EAR, basta juntar documentos que provem essa condição.

Caso seja flagrado numa fiscalização com o toxicológico intermediário atrasado dirigindo veículos de categoria A ou B ele não será autuado, pois o artigo 165-B do CTB se refere a dirigir veículos das categorias C, D e E. Já do exame toxicológico periódico ao final de cada período de validade da CNH o motorista não escapa e tem duas alternativas: ou faz o toxicológico obrigatório ou rebaixa a carteira para categoria B.

Multa de quase R$ 1,5 mil

O exame toxicológico para condutores habilitados nas categorias C, D e E é uma obrigatoriedade desde 2015. A lei até previa que o exame periódico deveria ser feito a cada 2 anos e meio, mas não estipulava uma punição para o motorista que não fizesse. Com a entrada em vigor da Lei 14.071, passou a ter uma previsão legal de autuação por infração gravíssima x5 e multa de R$ 1.467,35 para quem for flagrado com menos de 70 anos dirigindo veículos das categorias C, D e E com o toxicológico vencido.

Como regularizar

A Lei 14.071 entrou em vigor desde 12 de abril de 2021 e considerou o caso dos motoristas com exame toxicológico vencido antes de sua entrada em vigor. Inicialmente, para esses casos, o Contran concedeu prazo de 30 dias, mas a ficha caiu que seria uma correria danada e nenhum dos envolvidos daria conta. Daí o presidente do Contran publicou a Deliberação 222, que dentro do prazo de 90 dias se tornará resolução – mas, apesar disso, já teve validade imediata desde a sua publicação.

Dessa forma, os motoristas com menos de 70 anos e toxicológico atrasado observarão as datas de validade da sua CNH para proceder a regularização de acordo com um escalonamento. A tabela a seguir foi extraída da Deliberação 222 e vai orientar os motoristas com exame toxicológico vencido antes de 12 de abril de 2021.

VALIDADE DA CNHPRAZO LIMITE PARA REALIZAÇÃO DO EXAMEINÍCIO DA FISCALIZAÇÃO
Março a junho de 202130 de junho de 20211º de julho de 2021
Julho a dezembro de 202131 de julho de 20211º de agosto de 2021
Janeiro a junho de 202231 de agosto de 20211º de setembro de 2021
Julho a dezembro de 202230 de setembro de 2021 1º de outubro de 2021
Janeiro a junho de 202331 de outubro de 20211º de novembro de 2021
Julho a dezembro de 202330 de novembro de 20211º de dezembro de 2021
Janeiro a abril de 202431 de dezembro de 20211º de janeiro de 2022
A partir de maio de 2024A partir de 1º de janeiro de 2022*1º de janeiro de 2022

Lembrando que os atendimentos presenciais no Detran precisam ser agendado pelo portal do Detran SC ou pelo aplicativo do Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina.

Texto escrito por MÁRCIA PONTES

Márcia Pontes é escritora, colunista e digital influencer no segmento de formação de condutores, com três livros publicados. Graduada em Segurança no Trânsito pela Unisul, especialista em Direito de Trânsito pela Escola Superior Verbo Jurídico, especialista em Planejamento e Gestão do Trânsito pela Unicesumar. Consultora em projetos de segurança no trânsito e professora de condutas preventivas no trânsito. Vencedora do Prêmio Denatran 2013 na categoria Cidadania e vencedora do Prêmio Fenabrave 2016 em duas categorias.

Quer receber as notícias do Portal Alexandre José direto em seu celular, pelo WhatsApp? Então clique aqui e entre em nosso grupo. Informação em tempo real, onde quer que você esteja!

Notícias relacionadas

Deixe uma resposta

Últimas notícias

O que interfere no preço de gás de cozinha e como ficar atento na hora da compra

O Procon de Blumenau tem monitorado os preços do gás junto às revendedoras e os estabelecimentos comerciais. E assim como os outros combustíveis, o...

Blumenau retoma vacinação contra Covid-19 em gestantes e puérperas

A cidade de Blumenau voltou a imunizar gestantes contra a Covid-19. O grupo havia sido retirado da lista na semana passada, seguindo uma recomendação...

Preso em Gaspar foragido da Justiça envolvido com o tráfico de drogas

Um jovem de 25 anos foi preso nesta segunda-feira (17), em Gaspar, no Vale do Itajaí, em uma ação do Setor de Investigações e...

Mais um luto no rádio: morre em Blumenau o radialista Fred Ullrich

Mais um momento de tristeza no rádio de Blumenau: morreu na manhã desta segunda-feira (17) o radialista e incentivador cultural Fred Ullrich, de 71...

Trabalhadores nascidos em dezembro podem sacar auxílio emergencial

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em dezembro podem sacar, a partir de hoje (17) a primeira...
error: Toda e qualquer cópia do Portal Alexandre José precisa ser creditada ao ser reproduzida. Entre em contato com a nossa equipe para mais informações pelo e-mail jornalismo@alexandrejose.com