InícioMárcia PontesTrânsito: o caso Jaguar e a batalha de recursos até o júri...

Trânsito: o caso Jaguar e a batalha de recursos até o júri popular, por Márcia Pontes

A defesa de Evanio Prestini, réu no caso Jaguar, perdeu mais um round na batalha dos recursos para tentar descaracterizar perante a Justiça a acusação de duplo homicídio consumado e três tentativas decorrentes da colisão entre o veículo Jaguar que ele conduzia e um veículo Pálio, onde estavam cinco jovens. Duas morreram e as outras três tiveram sequelas corporais e emocionais, conforme consta no processo.

Os desembargadores rejeitaram o pedido de nulidade feito nos embargos infringentes pela defesa e mantiveram a decisão de encaminhar o réu a júri popular pelos homicídios consumados e também pelas tentativas conforme denúncia do Ministério Público. A colisão ocorreu no dia 23 de fevereiro de 2019 na BR-470. Apesar de ter perdido mais um recurso, ainda cabem pelo menos outros cinco por parte da defesa.

Consta nos autos dos Embargos Infringentes e de Nulidade que no dia 23 de fevereiro de 2019 Evanio Wylyan Prestini dirigia o veículo Jaguar com a capacidade psicomotora alterada em razão de demasiado consumo de bebida alcoólica partindo de Rio do Sul com destino ao litoral pela BR-470. Consta ainda da denúncia feita no processo que o réu dirigiu mais de 100 quilômetros em estado de embriaguez e de forma perigosa até que, em Gaspar, invadiu a pista contrária à sua mão de direção e sem proporcionar qualquer chance de defesa às vítimas colidiu frontalmente com o Palio. Suelen Hedler (21 anos) faleceu no local e Amanda Grabner (18 anos) algumas horas depois. Maria Eduarda Kraemer sofreu lesões corporais gravíssimas, fez diversas cirurgias e ainda está em tratamento. Thayná Círico e Thaynara Schwartz sofreram lesões corporais.

O entendimento do desembargador relator da última decisão no TJSC, Júlio César Machado Ferreira de Melo, foi de que: “Deve-se registrar que o denunciado Evânio Wylyan Prestini, ao conduzir o veículo automotor de forma anormal, pois além de se encontrar em total estado de embriaguez, empreendia alta velocidade e realizava manobras perigosas, com ultrapassagens indevidas e fazendo ziguezague pela Rodovia, ora invadindo a pista contrária, ora invadindo o acostamento, trafegando dessa maneira por mais de 100 km em Rodovia Federal com grande movimentação de veículos, sem a observância das mais basilares normas de trânsito, agiu com indiferença aos riscos assumidos pela sua conduta e assumiu o risco de produzir a morte de outrem, o que, de fato, ocorreu.”

Na sentença de pronúncia, o Juízo da Vara Criminal da Comarca de Gaspar pronunciou Evânio Wylyan Prestini pela prática dos crimes de homicídios consumados e tentados, em conexão com o delito de embriaguez ao volante. Com base nos vídeos e depoimentos juntados no processo o desembargador Ferreira de Melo entendeu que existem indícios suficientes de que o réu agiu com dolo eventual, porque mesmo embriagado assumiu a direção do veículo, fez manobras perigosas em velocidade superior à permitida no local, em zigue zague e invadiu a pista contrária (clique aqui para ler a decisão na íntegra).

O que diz a defesa

Ao longo de todo o processo, a defesa mantém a tese de homicídio e de lesões corporais culposas, sem a intenção de matar, o que chamam de fatalidade. A família de Evanio Prestini contratou um time de advogados, peritos particulares que contestam a dinâmica do acidente, a realização do teste de etilômetro (bafômetro), os depoimentos de testemunhas e tudo o mais que lhe permite o jus sperniandi, um falso latinismo que se refere ao inconformismo com as decisões judiciais que vêm sendo proferidas. É o direito consagrado da defesa fazer o seu papel de defesa.

O último recurso perdido foi de Embargos Infringentes e de Nulidade para tentar tirar Evanio Prestini da rota que leva ao banco dos réus com a acusação de dolo eventual e transformá-la em acusação por homicídio culposo, que o afasta de cumprir pena (curta ou demorada) “na cadeia” se considerado culpado pelas acusações feitas pelo Ministério Público. Caso continue perdendo os demais recursos, restam pelo menos mais cinco, que seriam os embargos declaratórios: o Recurso Especial, o Recurso Extraordinário, os agravos de instrumentos e, por fim, os recursos regimentais.

Pena perpétua para os familiares

Como acontece nos homicídios de trânsito, quem cumpre a pena perpétua são os familiares das vítimas, sejam elas fatais ou que sobrevivem com algum tipo de sequela física ou emocional. As famílias de Amanda Grabner e Suelen Hedler, por exemplo, afirmam que sofrem dobrado tanto pela ausência delas quanto pela demora na marcação do júri popular, que não sai enquanto todos os recursos possíveis não forem julgados.

Elisabete Grabner, tia de Amanda, conta que a família morre um pouco a cada dia enquanto o júri popular não é marcado. Eles sabem que nada trará Amanda e nem Suelen de volta, mas acreditam que levar Evanio Prestini a júri popular, para que seja julgado e receba uma punição justa, é a única forma de não fortalecer o sentimento de impunidade em que quem mata nunca recebe punição à altura dos seus atos – e as vítimas e seus familiares é que cumprem a pena da dor perpétua.

Enquanto segue a batalha de recursos, a sociedade segue acompanhando o andamento do processo e essa colunista segue se solidarizando com os demais órfãos. De seus queridos, de uma resposta da Justiça e da empatia daqueles que ainda ignoram que possam um dia passar por isso.

Texto escrito por MÁRCIA PONTES

Márcia Pontes é escritora, colunista e digital influencer no segmento de formação de condutores, com três livros publicados. Graduada em Segurança no Trânsito pela Unisul, especialista em Direito de Trânsito pela Escola Superior Verbo Jurídico, especialista em Planejamento e Gestão do Trânsito pela Unicesumar. Consultora em projetos de segurança no trânsito e professora de condutas preventivas no trânsito. Vencedora do Prêmio Denatran 2013 na categoria Cidadania e vencedora do Prêmio Fenabrave 2016 em duas categorias.

Quer receber as notícias do Portal Alexandre José direto em seu celular, pelo WhatsApp? Então clique aqui e entre em nosso grupo. Informação em tempo real, onde quer que você esteja!

Notícias relacionadas

Deixe uma resposta

Últimas notícias

error: Toda e qualquer cópia do Portal Alexandre José precisa ser creditada ao ser reproduzida. Entre em contato com a nossa equipe para mais informações pelo e-mail jornalismo@alexandrejose.com