InícioGeralEx-prefeito e ex-vereador de Pomerode são condenados em caso de nepotismo

Ex-prefeito e ex-vereador de Pomerode são condenados em caso de nepotismo

O ex-prefeito de Pomerode, Rolf Nicolodelli, que governou a cidade de 2013 a 2016, além de um ex-vereador e uma ex-servidora pública municipal, foram condenados por improbidade administrativa em um caso de nepotismo denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A decisão, prolatada nesta semana, atendeu a um pedido feito em ação civil pública ajuizada em 2019.

O ex-prefeito de Pomerode, Rolf Nicolodelli, que governou a cidade de 2013 a 2016, além de um ex-vereador e uma ex-servidora pública municipal, foram condenados por improbidade administrativa em um caso de nepotismo denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A decisão, prolatada nesta semana, atendeu a um pedido feito em ação civil pública ajuizada em 2019.

Consta nos autos que a ex-servidora, esposa do ex-vereador, foi nomeada para exercer cargo comissionado na Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pomerode – função criada na própria gestão – que contou com parecer favorável assinado pelo ex-vereador em uma das comissões na Câmara. Embora formalmente lícita, a Justiça considerou que a nomeação atendeu interesse pessoal do ex-vereador – aliado político do ex-prefeito e também seu funcionário na iniciativa privada.

Em sua decisão, o juiz Edison Alvanir Anjos de Oliveira Júnior, da 2ª Vara da comarca de Pomerode, afirma que não se pode crer que a nomeação da esposa do ex-vereador para cargo público comissionado, que ele mesmo auxiliou na aprovação junto ao Legislativo, seja mera coincidência. Além de terem os seus direitos políticos suspensos por três anos, os réus foram condenados ao ressarcimento integral do dano e ao pagamento de multa civil. 

A portaria que nomeou a esposa do ex-vereador para exercer o cargo comissionado também foi anulada. Da decisão, cabe recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em Florianópolis. Os nomes do ex-vereador e da ex-servidora envolvida não foram divulgados.

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