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Trânsito: Blumenau concederá incentivos fiscais e tarifários para os bons motoristas? Por Márcia Pontes

Já pensou em ganhar descontos no pagamento do IPTU, no recolhimento do ICMS ou em tarifas municipais diversas, por exemplo, só por não ter cometido nenhuma infração de trânsito? E se as seguradoras concedessem descontos aos cadastrados na contratação de seus serviços? A medida valeria só para pessoas físicas ou jurídicas também?

A novidade foi trazida pela Lei 14.071 que está em vigor desde o dia 12 de abril de 2021 e alterou 57 artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e permite que tanto a União, Estados e municípios possam conceder benefícios fiscais e tarifários aos motoristas que não cometeram infrações a cada período de 12 meses. O Contran ainda precisa regulamentar, mas uma consulta pública já foi feita pelo Ministério da Infraestrutura no portal federal Participa + Brasil.

A ideia era ouvir da população quais benefícios fiscais e incentivos tarifários eles gostariam e de que forma seriam concedidos. Depois de regulamentado pelo Contran cabe a cada ente da federação preparar as suas legislações. Será que Blumenau vai entrar nessa?

Lista nacional de bons motoristas

A ideia é boa e não é de hoje que se fala em dar algum tipo de incentivo ou “prêmio” aos bons motoristas, mas vamos ver se a ideia “pega”. A novidade pode se tornar uma realidade a partir do recém-incluído artigo 268-A ao Código de Trânsito Brasileiro que criou o Registro Nacional Positivo de Bons Condutores (RNPC). Essa relação de bons motoristas em todo o país é administrada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e tem por finalidade cadastrar os motoristas que não cometeram infração de trânsito sujeitas à pontuação do artigo 259 do CTB nos últimos 12 meses, conforme regulamentação do Contran que ainda está sendo feita.

Mesmo que o condutor não tenha cometido nenhuma infração nos últimos 12 meses ele só entra para a lista do Denatran por iniciativa própria, concedendo autorização prévia. Todo mês a lista é atualizada para acompanhar se o motorista não cometeu nenhuma infração de trânsito. Uma vez tendo concedido autorização para fazer parte do registro nacional de bons motoristas as anotações pelo Denatran independem de autorização e de comunicação ao condutor cadastrado.

Se cometer infração sai da lista

Existem cinco formas de sair da lista de bons motoristas no Brasil: por solicitação do próprio condutor, quando for atribuída pontuação por infração de trânsito, quando o cadastrado tiver o direito de dirigir suspenso; quando a Carteira Nacional de Habilitação do cadastrado estiver cassada ou com validade vencida há mais de 30 (trinta) dias; e, quando o cadastrado estiver cumprindo pena privativa de liberdade.

Qualquer um pode consultar

Uma vez que o motorista se cadastrou no Registro Nacional Positivo de Condutores qualquer pessoa vai poder consultar quem são esses motoristas que não cometem infrações de trânsito nos últimos 12 meses. Inclusive, o portal federal Participa + realizou entre fevereiro e abril deste ano uma consulta pública para saber que tipos de incentivos fiscais e tarifários os motoristas gostariam, a forma como gostariam que fossem concedidos e até como esses benefícios fiscais poderiam ser concedidos.

No entanto, a adesão à pesquisa ainda foi muito baixa: não chegou a 40 respondentes dentre iniciativa privada, terceiro setor e população. Os motivos da baixíssima adesão dentre uma população de mais de 74 milhões de motoristas habilitados no país ainda não se sabe. Será que foi pouco divulgada essa consulta pública pela internet?

Depende de cada ente da federação

O CTB passou a dizer com a nova redação que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão utilizar o Registro Nacional Positivo de Condutores para conceder benefícios fiscais ou tarifários aos condutores cadastrados, na forma da legislação específica de cada ente da Federação. Ou seja, caberá, de forma independente, à União, aos Estados e a cada um dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros se orientarem pela Resolução do Contran que vem por aí para elaborarem as suas próprias legislações e “formalizarem” quais incentivos fiscais e/ou tarifários vão conceder aos motoristas que não cometem infrações de trânsito a cada período de 12 meses.

Será que Blumenau vai entrar nessa e os demais municípios também? Nunca é demais perguntar porque existem coisas boas para os motoristas que nem todo município aderiu, como, por exemplo, o desconto de 40% no pagamento de multas de trânsito. Bombinhas é um desses municípios, dentre outros.

E na sua opinião, leitor, quais benefícios fiscais e tarifários gostaria que fossem concedidos para quem não tem pontuação por infração de trânsito nos últimos 12 meses?

Texto escrito por MÁRCIA PONTES

Márcia Pontes é escritora, colunista e digital influencer no segmento de formação de condutores, com três livros publicados. Graduada em Segurança no Trânsito pela Unisul, especialista em Direito de Trânsito pela Escola Superior Verbo Jurídico, especialista em Planejamento e Gestão do Trânsito pela Unicesumar. Consultora em projetos de segurança no trânsito e professora de condutas preventivas no trânsito. Vencedora do Prêmio Denatran 2013 na categoria Cidadania e vencedora do Prêmio Fenabrave 2016 em duas categorias.

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