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Empresário é condenado à prisão por vender ilegalmente produtos na internet

Um empresário foi condenado à prisão em regime fechado por vender produtos importados ilegalmente através da internet. Após representação da Receita Federal, o homem foi condenado a 8 anos e 10 meses em regime fechado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região. Através de sites de e-commerce como Mercado Livre e redes sociais como Facebook, Youtube e Twitter, a empresa administrada por ele e pela esposa vendeu cerca de R$ 2,8 milhões em mercadorias entre 2011 e 2016.

Os auditores-fiscais da Receita Federal apuraram que, além de itens eletrônicos de alto valor agregado, a empresa “Novidades10com” vendeu produtos de importação proibida no Brasil, como aparelhos para eletrocardiograma sem o registro na Anvisa e armas para paintball, que precisam de registro junto ao Exército, pois várias armas comercializadas para fins recreativos são semelhantes às verdadeiras, sendo utilizadas para cometer assaltos. 

A fiscalização da Receita Federal começou em 2016, quando servidores lotados na Delegacia de Blumenau apreenderam em operação rotineira nos Correios dois robôs-aspiradores importados. Depois, verificou-se que a empresa remetente introduzia irregularmente os produtos no país, somando cerca de R$ 2,8 milhões em vendas nos anos anteriores. Para não levantar suspeitas, o casal fragmentava as compras usando cartões de crédito e realizava saques através de contas bancárias de outros sete integrantes da família, incluindo menores de idade. 

Na sentença de primeira instância, proferida em 2019, a Justiça Federal de Curitiba condenou apenas o casal à penas restritivas de direitos, com previsão de pagamento de multa. Após apelação do Ministério Público Federal, o TRF da 4ª Região revisou no dia 30 de março a sentença: além do proprietário da empresa, condenado ao regime fechado pelos crimes de contrabando, descaminho e lavagem de dinheiro, sua esposa e mais três integrantes da família – maiores de idade – foram condenados ao regime semiaberto por descaminho e lavagem de dinheiro.  

“A introdução irregular de produtos no Brasil acarreta em uma série de prejuízos à sociedade. Além da colocação no mercado de produtos potencialmente prejudiciais ao consumidor final, o contrabando e o descaminho prejudicam a geração de empregos e o desenvolvimento da indústria nacional, que não consegue concorrer em pé de igualdade com produtos vendidos sem o recolhimento regular dos impostos”, informa a Receita Federal.  

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