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Trânsito: o impacto da velocidade entre o discurso e a realidade, por Márcia Pontes

O suposto fim da fiscalização de velocidade, arrecadação e indústria da multa vira e mexe são temas que voltam à berlinda. E bem dessa vez quando eu já aposentei a toalha de enxugar gelo. Em vez de tentar argumentar e clarear o entendimento da parcela da sociedade que está se lixando para temas como segurança ou a inconstitucionalidade que fere princípios como a impessoalidade da lei, dentre outros, a abordagem hoje é outra, já que também cansei de bater palmas para bobo dançar.

Vou falar do modo como a velocidade complica ainda mais a gravidade dos acidentes, o estado das vítimas, sobre a possibilidade de veto do projeto de lei aprovado na Câmara e o que diz o Plano de Mobilidade Urbana de Blumenau sobre reduzir as autuações por excesso de velocidade em 100% até 2035. Certamente, vai ter muita gente rindo até lá e não serão as vítimas de acidentes e suas famílias.

Velocidade

Se existe uma grandeza que está associada a outras causas de acidentes de trânsito é a velocidade. Seja no plano ou numa descida, a tendência é que a velocidade em excesso aumente consideravelmente  a distância de frenagem e de parada total do veículo, o que explica a maior parte das colisões, sobretudo, traseiras. Quem ainda não pisou um pouco a mais no acelerador e não sentiu aquela sensação de “agora ferrou” que se manifeste. Pelo menos é assim que relatam os motoristas ao comentar sobre os acidentes em que se envolveram alegando não ter dado tempo, o freio falhou, não respondeu ou algo do tipo.

Se a pista está molhada, aí é que vai precisar de mais tempo mesmo. Não se trata de ser “braço”, nem dos anos de carteira ou de qualquer outra habilidade que tem ou pensa que tem: as leis da Física é que vão agir e imperar. E não estou falando só do excesso de velocidade definida como aquela além da placa, mas também da velocidade excessiva, que é aquela em que o motorista está muito abaixo da velocidade permitida na via, mas aplica uma velocidade inadequada para o momento. Isso explica os engavetamentos, também associados à distração e falta de distância segura de seguimento.

Quando um veículo está se movimentando acima da velocidade permitida para a via aumentam os riscos de lesões e mortes para os pedestres. A 50 km/h, por exemplo, o risco de morte é de 20% e sobe para 60% a 80 km/h nas vias em que a velocidade permitida é menor. A 50 km/h, em tempo seco, o motorista vai precisar de 27 metros para frear desde o momento em que percebeu o risco e teve reflexos rápidos. Assim, a tendência na maior parte dos casos é de que conseguir parar a tempo e evitar o atropelamento. A 60 km/h, a distância para parar o veículo aumenta para 36 metros e o veículo atinge o pedestre; já a 80 km/h a distância de frenagem para a parada total do veículo é de 58 metros e o veículo atropela o pedestre a 62 km/h.

Os dados recheiam as cartilhas de segurança no trânsito e são respaldados pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Acesse o Manual de Gestão da Velocidade para gestores e profissionais da área de trânsito, principalmente se você for vereador para ter acesso a dados científicos sobre o assunto (clique aqui).

Portanto, é a ciência que diz que quanto maior a velocidade maiores serão as lesões no frágil corpo humano. Idosos, por exemplo, mesmo quando atropelados a 20 km/h, correm o sério risco de morte devido ao impacto e a posição da queda após o corpo ser atingido por qualquer veículo. Há muitas comorbidades com as quais eles têm de conviver e o impacto do acidente de trânsito aumentam as complicações de um choque por atropelamento. Muitos não resistem e morrem em algumas semanas sem sequer entrarem para as estatísticas.

Inconstitucionalidade

Bem, é o que a lei diz: legislar em assuntos de trânsito é de competência exclusiva da União (Artigo 22 da Constituição Federal) e a decisão de fiscalizar ou não a velocidade não é da competência, atribuição ou alçada de vereadores, mas sim do Executivo, que tem o dever legal e inclusive moral de fiscalizar. Até existe o artigo 30 da Constituição Federal que diz que é possível legislar em assuntos de interesse do município, mas desde que não fira a lei maior e o assunto não tenha sido já regulamentado. O que não falta é regulamentação e normatização acerca da velocidade, mas, segue aqui o que diz a lei só para constar. São os prefeitos que decidem.

Porque o PL tende a ser vetado

Seja pela consciência de que a velocidade aumenta a quantidade de acidentes, a gravidade de lesões e o número de mortes, seja porque tudo isso impacta na pasta da Saúde dos municípios, pela inconstitucionalidade ou pela arrecadação gigantesca com as cobranças de multas de velocidade, a tendência é que mais esse projeto de lei tentando acabar com a fiscalização de velocidade no município seja vetado.

Projeto de Lei (PL) que nem deveria ser escrito pelos nobres edis, porque não lhes compete e porque o sistema de trânsito em qualquer cidade e pela União depende da grana da arrecadação com multas para se sustentar e promover melhorias na sinalização, na engenharia de tráfego, na esquecida educação para o trânsito e em tudo que diga respeito ao trânsito. Paradoxal, né? Se acabar com a fiscalização de trânsito os municípios ficam sem dinheiro e isso vai fazer falta para manter o próprio sistema que visa (ou deveria visar) a segurança no trânsito.

Reduzir em 100% as autuações

Pouca gente sabe, mas o Plano de Mobilidade Urbana de Blumenau em seu relatório final na página 62 descreve as metas de diretrizes estratégicas também no que se refere à redução da fiscalização de velocidade. Considerando que cerca de 56% das autuações de infrações de trânsito eram por excesso de velocidade, a curto prazo para 2020 a meta era de reduzir as autuações por excesso de velocidade em 25%, reduzir para 50% até 2025 e (pasmem) reduzir autuações por excesso de velocidade em 100% até 2035. Para isso “eles” planejaram uma campanha educativa a cada 2 meses (corajosos e ousados!), aumentar a quantidade de zonas de velocidade entre 30 e 40 km/h além de ampliar para 1 agente de trânsito a cada 2 mil veículos registrados no município.

Taí uma conta que não fecha: como reduzir a quantidade de acidentes de trânsito, de feridos e de mortos com apenas uma campanha educativa a cada dois meses e abrindo mão de fiscalizar a velocidade, que é justamente a grandeza mais associada às causas de acidentes. Bem, talvez esse plano seja revisto. Né. Confiança demais que a Central de Operações de Trânsito resolva tudo por meio da fiscalização eletrônica quando o foco deveria estar, principalmente, no comportamento humano no trânsito e não só nas câmeras de vigilância.

Quanto às faixas de travessia elevadas para pedestres, elas são importantes para a segurança do pedestre, mas enquanto insistirem em usar como quebra-molas muita água ainda vai rolar por debaixo dessas pontes.

E assim abrimos a semana: nessa miscelânea toda em que a menor parte ou quase nada da atenção e da preocupação está nas consequências nefastas do excesso de velocidade, no comportamento humano no trânsito e na busca de soluções.

Enquanto prevalece a política do Panem et circenses (pão e circo), aguardam-se as cenas dos próximos capítulos com quem quer que seja que defenda a fiscalização de velocidade em Blumenau apanhando mais do que bumbo em dia de festa. Por motivos óbvios.

Texto escrito por MÁRCIA PONTES

Márcia Pontes é escritora, colunista e digital influencer no segmento de formação de condutores, com três livros publicados. Graduada em Segurança no Trânsito pela Unisul, especialista em Direito de Trânsito pela Escola Superior Verbo Jurídico, especialista em Planejamento e Gestão do Trânsito pela Unicesumar. Consultora em projetos de segurança no trânsito e professora de condutas preventivas no trânsito. Vencedora do Prêmio Denatran 2013 na categoria Cidadania e vencedora do Prêmio Fenabrave 2016 em duas categorias.

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