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Educação: o que muda com a nova portaria emitida pelo Governo do Estado

O Governo do Estado divulgou na noite de terça-feira (16) a Portaria Conjunta nº 166, que altera a Portaria 983/2020, de 15 de dezembro de 2020, que estabeleceu os protocolos de segurança sanitária para o retorno de atividades escolares em Santa Catarina. Com isso, surgiram algumas dúvidas entre as famílias, mas a Secretaria de Educação (Semed) de Blumenau garante que o documento não traz mudanças significativas nas atividades desenvolvidas pelas instituições de ensino da cidade.

De acordo com a secretária de Educação, Patrícia Lueders, o PlanCon- Edu continuará sendo seguido, conforme a realidade de cada instituição. “A determinação do Governo do Estado para o retorno presencial de 100% das aulas exige que o distanciamento de 1,5m continue sendo efetuado. Desta forma, não modifica nossa rotina, porque já realizamos o previsto na nova portaria. Já estamos com atendimento 100% presencial em algumas turmas das escolas e CEIs porque essas unidades têm condições de atender todos os alunos, promovendo o distanciamento”, explica.

Entre as mudanças determinadas pelo governo estadual, destaca-se para a cidade de Blumenau a assinatura do termo de compromisso, onde os responsáveis legais pelo estudante podem optar pela continuidade das atividades presenciais ou remotas, sem a necessidade de informar para a instituição a cada 15 dias. Agora, só haverá esta comunicação quando houver a vontade de mudança do regime. 

Quanto ao uso de máscaras, passa a ser obrigatório para alunos com idade de 6 anos ou mais. Para as crianças de 3 a 5 anos, a utilização de máscaras é recomendada sob supervisão.

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