Início Geral Atendentes de farmácias já podem receber denúncias de violência doméstica

Atendentes de farmácias já podem receber denúncias de violência doméstica

O governador Carlos Moisés editou o decreto nº 1.163/2021 regulamentando a lei 17.985/2020, que autoriza atendentes de farmácias e drogarias a receberem comunicado de violência doméstica e familiar contra a mulher. A medida é válida durante a vigência do estado de calamidade pública para enfrentamento da Covid-19 em Santa Catarina.

A normativa, publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (22), estabelece que as denúncias devem ser encaminhadas imediatamente às autoridades competentes para serem adotadas as medidas protetivas necessárias. Caberá ao atendente fazer a comunicação presencial na delegacia mais próxima ou pelo número 181 do Disque Denúncia.

O decreto também autoriza o profissional a passar as informações do denunciante, como nome, endereço e contato, via mensagem para o Whatsapp ou Telegram no número (48) 98844-0011. As denúncias recebidas pelos canais da Polícia Civil de Santa Catarina serão encaminhadas às autoridades policiais para conhecimento e providências legais pertinentes.

Conforme previsto, por motivo de segurança, o denunciante poderá utilizar a frase “Preciso de Máscara Roxa” para receber ajuda do atendente no estabelecimento. O decreto tem validade durante a vigência do estado de calamidade pública em Santa Catarina em decorrência da pandemia de coronavírus ou de outro dispositivo que venha a complementá-lo ou substituí-lo.

📲 Quer receber as notícias do Portal Alexandre José direto em seu celular, pelo WhatsApp? Então clique aqui e entre em nosso grupo. Informação em tempo real, onde quer que você esteja!

Notícias relacionadas

Deixe uma resposta

Últimas notícias

Covid-19: Um óbito e 166 casos registrados em Blumenau neste domingo

Mais um óbito por coronavírus foi registrado em Blumenau neste domingo (7). De acordo com o boletim diário da Secretaria de Saúde, a vítima...

PM fecha festa rave com 100 pessoas em Indaial

Uma festa com 100 pessoas foi fechada pela Polícia Militar na noite deste sábado (6) em Indaial, no Médio Vale do Itajaí. O fato...

Homens são presos por tráfico de drogas no bairro Boa Vista em Blumenau

Três homens foram presos pela Polícia Militar por tráfico de drogas no bairro Boa Vista em Blumenau neste sábado (6). O fato ocorreu na...

Motociclista morre após bater em ponte na BR-470 em Apiúna

Um acidente na noite deste sábado (06) deixou um homem morto na BR-470 em Apiuna, no Alto Vale do Itajaí. O acidente ocorreu por...

Domingo de sol entre nuvens e calor, com máxima de 30° em Blumenau

Para o domingo (7), os ventos úmidos que sopram do mar e perturbações atmosféricas favorecem a presença e variação de nuvens, alternado por aberturas...