Início Geral PF deflagra segunda fase da Operação Alcatraz e prende presidente da Alesc

PF deflagra segunda fase da Operação Alcatraz e prende presidente da Alesc

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (19) a segunda fase da Operação Alcatraz, denominada Hemorragia, para combater uma organização criminosa especializada na prática de crimes de corrupção, fraude em procedimentos licitatórios e lavagem de dinheiro. Entre os presos está o presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), deputado estadual Júlio Garcia (PSD).

O mandado contra o político prevê prisão domiciliar, por isso ele prestou esclarecimentos na sede da PF em Florianópolis e voltou para casa. As investigações tiveram início em julho de 2018, após o encaminhamento pelo Ministério Público de Contas do Estado de uma representação fiscal para fins penais elaborada pela Receita Federal, que apontava fundados indícios de desvios de recursos oriundos das Secretarias de Estado da Administração e Saúde.

Segundo a PF, no inquérito policial, foram realizadas diversas diligências, com a juntada de documentos, análise de dados referentes à quebra de sigilo bancário e fiscal dos envolvidos. As provas colhidas indicam a atuação de uma organização criminosa que estaria incrustada no Governo do Estado de Santa Catarina por pelo menos dez anos (de 2008 a 2018), que seria comandada por ocupantes de cargos elevados em instituições públicas e detentores de forte influência política. 

Conforme apurado pela PF, o esquema, que também envolvia empresários do ramo de tecnologia e servidores públicos, iniciava-se, por meio da instauração de procedimentos administrativos visando à formalização de contratações milionárias, sem qualquer cotação prévia de preços, ou ainda instruídos com orçamentos apresentados por empresas que possuíam relacionamento societário ou comercial entre elas. 

Em seguida, os certames eram direcionados com a inclusão de cláusulas restritivas, como a vedação, sem justificativa, de atuação de empresas em consórcio, apresentação de exigências indevidas relacionadas a atestados de capacidade técnica e presença, na mesma concorrência, de pessoas jurídicas relacionadas entre si visando à simulação de concorrência. 

“Destaca-se que o volume de recursos públicos pagos pelo Governo de Santa Catarina às principais empresas da área de tecnologia identificadas nesta investigação já teria ultrapassado a vultosa quantia de R$ 500 milhões, sendo grande parte oriunda da verba destinada à Secretaria de Saúde do Estado”, informa a nota oficial emitida pela PF hoje. 

No período sob análise, estima-se que ao menos R$ 50 milhões foram repassados mediante contratos simulados a empresas pertencentes a operadores financeiros que seriam integrantes da organização criminosa, sendo identificados, ainda, fortes indícios de pagamentos de valores expressivos em espécie. A quantia desviada era sacada na boca do caixa ou revertida em bens registrados em nome dos investigados integrantes do núcleo político e de seus familiares.

No total, foram expedidos pela Justiça Federal da capital 34 mandados de busca e apreensão, 11 mandados de prisão preventiva e 9 mandados de prisão temporária, cumpridos nos municípios de Florianópolis, Joinville e Xanxerê. Também foram deferidas outras medidas cautelares como afastamento da função pública, proibição de contato com outros investigados e de se ausentar do país, além do bloqueio de patrimônio dos investigados em valores que variam entre mais de R$ 928 mil e mais de R$ 37 milhões. 

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