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Justiça decide manter prisão domiciliar do presidente da Alesc, Júlio Garcia

Deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), Júlio Garcia voltou a ser preso pela Polícia Federal na quinta-feira (21). Conforme a Justiça, a prisão diz respeito à primeira fase da Operação Alcatraz, que visa combater uma organização criminosa especializada na prática de crimes de corrupção, fraude em procedimentos licitatórios e lavagem de dinheiro

Garcia já havia sido preso na segunda fase da mesma operação. Sua prisão, porém, foi revogada, também na quinta-feira, após uma sessão extraordinária da Alesc. Ao todo, 30 deputados estaduais votaram a favor de revogar a prisão de Garcia, enquanto três foram contrários. Outros dois, por sua vez, se abstiveram. Eles tiveram como embasamento as constituições estadual e federal, que preveem que um legislador só pode ser preso em flagrante – o que não aconteceu.

A manutenção da segunda prisão, realizada na quinta-feira, ainda era alvo de análise judicial. Ela somente foi confirmada na sexta-feira (22) após decisão da 1ª Vara Federal de Florianópolis. Uma nova votação da Alesc, porém, pode revogar a decisão da Justiça, novamente com base nas constituições estadual e federal.

No momento, Garcia se encontra em prisão domiciliar e faz uso de tornozeleira eletrônica. Além de preso, o deputado também foi afastado do cargo de presidente da Alesc, que deveria ocupar até o começo de fevereiro, quando acontece próxima eleição à Mesa Diretora da Casa.

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