O Governo do Estado editou uma Medida Provisória (MP) para prorrogar até 31 de março de 2021 o pagamento de gratificação aos profissionais da saúde estadual que atuam no combate à pandemia de Covid-19. A MP nº 233 entrou em vigor na última nesta terça-feira (29), quando também é enviada para a Assembleia Legislativa (Alesc).
O texto altera os artigos 3º, 4º e 12 da Lei nº 18.007, de 2020, prorrogando a Retribuição por Produtividade Médica (RPM) destinada aos servidores das unidades hospitalares, assistenciais e de gestão da pandemia, sejam eles de gestão própria do Estado ou de organizações sociais que tenham servidores do Estado.
A medida atende preferencialmente os profissionais que estão na linha de frente contra o novo coronavírus em Santa Catarina. O valor da Retribuição por Gestão Hospitalar (RGH) foi prorrogado pelo mesmo período.
“Essa medida teve um saldo altamente positivo quando foi editada pela primeira vez. Trata-se de um reconhecimento aos profissionais que estão se arriscando para proteger a vida dos cidadãos catarinenses. Achamos necessário fazer essa prorrogação devido ao momento que vivemos, que exige atenção de todos”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro.
