A prisão domiciliar de Júlio Garcia (PSD) foi revogada nesta quinta-feira (21) após uma sessão extraordinária da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Ao todo, 30 deputados estaduais votaram a favor de revogar a prisão de Garcia, enquanto três foram contrários. Outros dois, por sua vez, se abstiveram.
Os deputados decidiram ainda que Garcia seguirá no cargo de deputado estadual, bem como o de presidente da Alesc – pelo menos até a próxima eleição à Mesa Diretora, que está agendada para o início de fevereiro. O retorno do político à Casa deve acontecer já nesta sexta-feira (22).
A Justiça havia decretado a prisão domiciliar de Júlio Garcia na última terça-feira (19) em decorrência da segunda fase da Operação Alcatraz, denominada Hemorragia, que visa combater uma organização criminosa especializada na prática de crimes de corrupção, fraude em procedimentos licitatórios e lavagem de dinheiro.
A decisão da Alesc teve como embasamento a Constituição Federal, que prevê que um parlamentar não pode ser preso, salvo em flagrante de crime inafiançável – o que não foi observado na prisão de Garcia. Nesse caso, os autos devem remetidos dentro de 24h à Casa, que resolve pela prisão ou soltura do parlamentar.
