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Projeto de lei abre caminho para volta das aulas presenciais em Santa Catarina

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto de lei (PL) 182/2020 que, na prática, autoriza o retorno das aulas presenciais em todos os níveis de ensino em Santa Catarina. O projeto, de autoria do deputado Coronel Mocellin (PSL), relaciona os serviços considerados essenciais no Estado, sendo assim, autorizados a funcionar observando as restrições sanitárias para controle da pandemia de Covid-19. Uma subemenda apresentada por Bruno Souza (Novo) incluiu a educação à lista, abrindo caminho para a retomada das aulas presenciais.

Além da educação, o projeto considera atividades essenciais em Santa Catarina: comercialização de alimentos; atividades industriais; atividades de segurança pública e privada; atividades de saúde pública e privada; telecomunicações e internet; serviços funerários; transporte, entrega, distribuição de encomendas  e cargas em geral; produção, distribuição e comercialização de combustíveis.

Também são consideradas essenciais a atividade de advogados e contadores; atividade de imprensa; serviços fretados ou próprios de transporte de funcionários das empresas e indústrias; transporte de passageiro por táxi ou aplicativo; e atividades acessórias ou de suporte e a disponibilização de insumos necessários à efetivação destas atividades.

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