Início Geral Governo prorroga prazo para pagamento de auxílio ao setor cultural

Governo prorroga prazo para pagamento de auxílio ao setor cultural

O presidente Jair Bolsonaro editou nesta terça-feira (29) medida provisória (MP) que prorroga o prazo da utilização do auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc para 2021. A MP autoriza o pagamento do benefício com os recursos já aprovados em 2020 e destinados ao cumprimento da lei, mas que ainda não tenham sido utilizados.

“[…] a MP, além de não representar aumento dos gastos públicos, busca conferir maior segurança ao trabalhador e à trabalhadora da cultura e maior efetividade à Lei Aldir Blanc, assegurando a continuidade das ações emergenciais, a manutenção do apoio aos beneficiários e a efetividade do socorro ao setor cultural”, afirmou a Presidência da República, em nota.

A Lei Aldir Blanc, originada da MP 986/2020 e promulgada pelo Congresso em agosto, prevê o repasse de R$ 3 bilhões de recursos federais para ações emergenciais do setor cultural em estados e municípios. 

A aplicação dos recursos está limitada aos valores liberados pelo governo federal. Caso prefeitos e governadores queiram aumentar o valor dos benefícios repassados, deverão fazer a complementação com recursos próprios.

A Lei nº 14.017/2020, que instituiu o auxílio financeiro, foi chamada de Lei Aldir Blanc em homenagem ao escritor e compositor de 73 anos que morreu após contrair covid-19, em maio, no Rio de Janeiro. O texto da lei prevê o pagamento de três parcelas de um auxílio emergencial de R$ 600 mensais para os trabalhadores da área cultural.

Está previsto ainda o pagamento de subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias. Esse subsídio mensal terá valor entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, de acordo com critérios estabelecidos pelos gestores locais.

Fonte: Agência Brasil

Notícias relacionadas

Deixe uma resposta

Últimas notícias

Megaoperação combate crimes contra as mulheres em todo o país

Cerca de 12 mil policiais civis de todo o Brasil estão participando nesta segunda-feira (8) de uma megaoperação de combate a crimes contra a...

Contribuintes têm até sexta-feira para quitar IPTU em cota única em Blumenau

Vence na próxima sexta-feira (12) o prazo para quitar o IPTU em cota única em Blumenau. Quem decidir em pagar o imposto de uma...

Homem armado assalta mercado e foge levando R$ 150 em Gaspar

Um mercado localizado no bairro Margem Esquerda, em Gaspar, foi alvo de um criminoso armado na tarde deste domingo (7). Conforme relato do proprietário...

Dois motoristas são presos por dirigir sob efeito de álcool em Pomerode

Dois homens foram presos neste domingo (7) após serem flagrados dirigindo sob efeito de álcool em Pomerode. Conforme a Polícia Militar, o consumo excessivo...

Homem é preso por tráfico de drogas após tentar fugir da PM em Blumenau

Um homem de 30 anos foi preso no início da madrugada desta segunda-feira (8) pelo crime de tráfico de drogas em Blumenau. A ocorrência...