Início Geral Projeto da comarca de Blumenau é finalista do Prêmio Innovare 2020

Projeto da comarca de Blumenau é finalista do Prêmio Innovare 2020

O projeto Transação Tributária, desenvolvido pela 2ª Vara da Fazenda da comarca de Blumenau, em coautoria com a Procuradoria do Município, é finalista na categoria Juiz, na 17ª edição do Prêmio Innovare, que analisa anualmente as melhores práticas jurídicas desenvolvidas em todo o país pelos diversos atores do Sistema de Justiça. A iniciativa foi selecionada entre as 646 inscritas para concorrer ao prêmio, que conta com o apoio do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os autores da projeto, o juiz Emanuel Schenkel do Amaral e Silva e as procuradoras municipais Cleide Regina Furlani Pompermaier e Ângela dos Santos Farias encontraram na conciliação uma forma de reduzir o número de processos em juízo, aumentar a arrecadação da cidade, desburocratizar a cobrança dos tributos e, ainda, harmonizar a relação com o contribuinte, que passa a entender a necessidade de pagamento dos impostos em benefício da comunidade, com a quitação da dívida em atraso com os cofres públicos.

Ao assumir a unidade, o magistrado constatou o enorme número de execuções fiscais, que não correspondiam sequer ao custo do processo, onde a Prefeitura gastava mais para cobrar do que, efetivamente, arrecadava. Ainda assim, tais processos não podiam ficar parados, sob pena de se extinguirem pelo tempo, por meio da prescrição intercorrente e a consequente renúncia de receita, com grave prejuízo financeiro ao erário.

Além disso, havia outro número considerável de execuções fiscais de grandes devedores, que não ganhavam o impulso necessário ante o volume enorme de pequenas cobranças, que acabavam perdidas nas filas e escaninhos da Unidade. A solução encontrada pelo juiz e pelas procuradoras foi a elaboração da Lei de Transação Tributária que permitiu a realização de audiências de conciliação com o contribuinte e o acerto d,os débitos em atraso.

A prática, nos últimos dois anos, já realizou aproximadamente 2 mil audiências, no valor de mais de R$ 2,7 milhões arrecadados aos cofres públicos, dívidas que tinham pouca chance de serem pagas, em função dos gastos e da burocracia judiciária envolvida no procedimento. O projeto agora alcança as universidades locais através do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) e proporciona aos alunos de Direito o contato com a seara tributária e a cultura da conciliação.

Confira abaixo a declaração do juiz Emanuel Schenkel do Amaral e Silva, que é um dos autores do projeto:

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