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Portaria autoriza retorno das aulas nas regiões em cor laranja do mapa de risco

O Governo do Estado publicou neste sábado (21) uma portaria conjunta da Secretaria de Saúde (SES) com a Secretaria de Educação (SED) que autoriza e estabelece critérios para o retorno de atividades escolares/educacionais presenciais nas regiões com Risco Potencial Grave (representado pela cor laranja no mapa). A publicação já está no Diário Oficial de hoje.

A medida também vale para as regiões com Risco Alto (representado pela cor amarela) e Moderado (representado pela cor azul) na Avaliação de Risco Potencial para a Covid-19 no Estado de Santa Catarina. Isso quer dizer que estão autorizadas as atividades nas redes municipal e privada de Blumenau e todo Médio Vale do Itajaí, conforme a última atualização.

Segundo o documento, nas regiões que apresentem Risco Potencial Gravíssimo (representado pela cor vermelha) é facultado aos estabelecimentos de ensino
desenvolverem atividades de reforço pedagógico individualizado, desde que tenham os Planos de Contingência homologados, conforme determina a Portaria Conjunta SED/SES/DCSC nº 750, de 25 de setembro de 2020.

Porém, de acordo com o artigo terceiro, tendo em vista a decisão proferida no mandado de segurança coletivo azuizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública do Estado de Santa Catarina (Sinte), a medida não se aplica às escolas da rede estadual. A portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A novidade atende ao pedido das escolas particulares e de famílias que promoveram manifestações nesta semana em todas as regiões do Estado reivindicando o direito de escolha pelo ensino presencial ou remoto. Uma audiência pública virtual promovida pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) na última quinta-feira (19) também reforçou a solicitação.

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