Incentivar a população a desrespeitar as medidas de combate à pandemia de Covid-19, previstas em decretos estaduais e municipais, é um crime previsto no artigo 286 do Código Penal: incitação ao crime de “infringir medida sanitária que tenha como objetivo evitar a propagação de doença contagiosa”. Por isso, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) vai investigar a conduta do deputado estadual Jessé Lopes (PSL), que usou as suas redes sociais para estimular seus seguidores a saírem de casa sem máscaras neste feriado.
O procedimento investigatório criminal será instaurado pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC nesta terça-feira (3). A investigação vai analisar as publicações do político catarinense em sua conta no Twitter feitas no último sábado (31). Na primeira publicação, por volta das 22h, o parlamentar publicou o seguinte texto: “Neste feriado SAIA de CASA!! Vá viajar, vá no parque ou na praia!! E se puder NÃO USE MÁSCARA!”.
Decretos estaduais que definem as medidas sanitárias contra a Covid-19 proíbem frequentar as praias para tomar banho de sol ou para o lazer, sendo permitida apenas a prática esportiva individual, na orla marítima. Os decretos também tornam obrigatório o uso de máscaras na rua, em parques e em qualquer atividade ao ar livre.
As declarações do deputado estadual ocorrem justamente no momento em que Santa Catarina registra uma nova onda de aumento de casos de Covid-19 e as redes hospitalares pública e privada voltam a apresentar a lotação dos leitos de enfermagem e de UTI em níveis superiores a 84%, em algumas regiões, sendo que muitas unidades já estão com a lotação esgotada.
Nas regiões litorâneas com maior incidência de movimento turístico, como Florianópolis e Balneário Camboriú, a Unimed já suspendeu os procedimentos cirúrgicos eletivos devido à lotação da rede hospitalar com pacientes de covid-19. Esse quadro é resultado direto da superlotação das praias registrada no último feriadão, do dia de Nossa Senhora Aparecida (12/10), segundo as autoridades de saúde e especialistas da área.
O agravamento da situação fez com que o MPSC recomendasse aos prefeitos de Florianópolis e Balneário Camboriú a adoção de ações mais rigorosas de fiscalização durante o feriado de Finados. Em Imbituba, o município de comprometeu com o MPSC a aumentar a fiscalização e a restringir o acesso ás praias por meio de um decreto que suspendeu alvarás e licenças para o comércio na orla e proibiu a permanência de pessoas na faixa de areia.
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) e as autoridades sanitárias do Estado e dos municípios, o uso de máscaras – não apenas em estabelecimentos comerciais e ambientes fechados, mas nas atividades desenvolvidas ao ar livre – já demostrou ser uma das medidas mais efetivas até o momento para evitar a propagação da Covid-19, já que ainda não há tratamentos cientificamente comprovados contra a doença e a prevenção contra o contágio só pode ser efetuada por meio de ações que minimizem as possibilidades de contaminação pelo ar – as máscaras reduzem as chances de que uma pessoa seja infectada por meio da respiração – e pelo contato direto com o vírus, como a higienização com o uso de do álcool 70%.
