Um total de 3.082 funcionários públicos e pensionistas especiais do Governo do Estado de Santa Catarina que receberam o auxílio emergencial disponibilizado pelo Governo Federal em função da pandemia de Covid-19. Todos eles serão notificados pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) ainda nesta semana. Os valores recebidos somam R$ 5 milhões e devem ser devolvidos para a União.
Desta lista, 117 são servidores ativos, dos quais 60 já devolveram ou estão em processo de devolução do benefício. A maioria (96%) é de servidores Admitidos em Caráter Temporário (ACTs) ou pensionistas especiais não previdenciários, que recebem pensão do Estado devido a situações de incapacitação ao trabalho, cuja renda familiar não ultrapassa dois salários mínimos.
Em comunicado enviado à imprensa, a CGE informou que está orientando os servidores a verificarem se eles tiveram o CPF utilizado por estelionatários. Existe ainda a possibilidade de terem sido incluídos automaticamente na relação do auxílio emergencial por serem beneficiários do Programa Bolsa Família ou por constarem no CadÚnico do Governo Federal.
Mesmo assim, tanto o agente público quanto o pensionista deverá devolver o recurso. Aqueles que não devolverem o benefício podem sofrer ação por improbidade e processo disciplinar. O levantamento foi feito em parceria pela CGE, Secretaria da Administração e Controladoria-Geral da União por meio de cruzamento de bancos de dados dos órgãos.
