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TJSC suspende sessão e votação do segundo pedido de impeachment de Moisés é adiada

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou ao presidente e vice-presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) a suspensão da sessão de votação do segundo pedido de impeachment do governador Carlos Moisés, iniciada às 15h desta quinta-feira (15) em Florianópolis.

A decisão foi tomada após a defesa do governador entrar com um mandado de segurança alegando que os prazos necessários para que a votação ocorra não foram cumpridos pela Alesc.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Julio Garcia (PSD), por sua vez, ressaltou que a Procuradoria da Casa comprovou que a publicação do parecer no Diário Oficial ocorreu às 14h37 da última terça-feira (13), respeitando-se assim o prazo de 48 horas para a realização da sessão.

A sessão, porém, poderia ter sido retomada minutos após seu encerramento, registrado por volta das 17h, já que o desembargador Monteiro Rocha, que concedeu a liminar suspendendo a votação, revogou sua decisão e autorizou o procedimento. Apesar disso, a votação foi transferida para a próxima sessão ordinária da Alesc, marcada para as 14h de terça-feira (20).

Pedido de impeachment

O segundo pedido de impeachment que tramita na Alesc se refere a denúncia de irregularidades na compra de 200 respiradores – equipamentos que foram pagos com antecedência no valor de R$ 33 milhões – e pela tentativa de contratação de um hospital de campanha em Itajaí.

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