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Justiça Eleitoral autoriza candidato Jadison Fernandes a fazer campanha

Jadison Alexsander Fernandes (PSD), que teve a candidatura à vereador em Blumenau impugnada pela Justiça Eleitoral na última semana, conseguiu no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) autorização para dar continuidade à campanha. A decisão saiu nesta quarta-feira (28), em Florianópolis. O documento foi assinado pelo juiz plantonista Rodrigo Fernandes.

O magistrado se baseou no artigo 16-A da lei número 9.504/1997, que diz que “o candidato cujo registro esteja sob judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior”.

O processo será agora encaminhado ao Ministério Público Eleitoral. Caso o recurso não seja julgado até o dia das eleições, os votos destinados ao candidato não serão contabilizados – ou seja, somente serão validados caso a Justiça Eleitoral defira sua candidatura.

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