A candidata a vereadora pelo Partido Liberal (PL), presa nesta segunda-feira (26) em Blumenau em operação que resultou na apreensão de 190 quilos de maconha no bairro Itoupava Central, vai ser transferida para o presídio feminino no Complexo Penitenciário do Vale, na Canhanduba, em Itajaí. A suspeita teve a prisão em flagrante convertida em preventiva no início da tarde desta terça-feira (27), assim como os dois homens envolvidos na ocorrência.
Em virtude da pandemia de Covid-19, o Poder Judiciário não está realizando audiências de custódia. Em decisão publicada às 13h29min, o juiz substituto Wellington Barbosa Nogueira Junior concluiu que a prisão preventiva “se justifica para garantia da ordem pública, pois, ainda que a conduta não tenha envolvido violência ou grave ameaça a pessoa, foi apreendida na posse deles grande quantidade de drogas”.
“Além disso, há suspeitas de que os indiciados atuem em associação para a prática do tráfico, o que fica agravado, na hipótese, pela presença de armas de fogo e grande número de munições na residência utilizada pelos conduzidos como depósito dos entorpecentes, tudo a revelar a gravidade concreta da ação”, anotou o magistrado em sua decisão, já publicada no sistema.
Em defesa da mulher, que não possui antecedentes criminais, o advogado Antoniel Lobo Cardoso requereu a concessão de liberdade provisória, alegando que sua cliente possui residência fixa, bem como ocupação lícita. Ele argumentou que “até pouco tempo atrás, ela desempenhava a atividade de empresária, da qual se desvinculou para pleitear uma vaga na Câmara Legislativa, face a sua marcante atuação junto aos interesses da comunidade não só no bairro onde mora mas, também, na cidade de Blumenau”.
Ainda de acordo com o advogado, “é sob tal aspecto também que a desnecessária manutenção da custódia preventiva da indiciada lhe trará um dano pessoal inominável, significando um fatal, definitivo e irremediável prejuízo ao regular andamento de sua campanha eleitoral em total desalinho ao precito constitucional da presunção de inocência, constituindo-se em verdadeira antecipação de efeitos como se a indiciada estivesse sendo previamente condenada”.
Porém, os argumentos não foram suficientes. Para o juiz, “o fato de a conduzida estar em campanha para concorrer a pleito eleitoral em nada altera a situação de perigo à ordem pública com a sua soltura, sendo de rigor, ante a gravidade concreta narrada, a manutenção da segregação cautelar”. Com isso, a suspeita será conduzida ao presídio feminino no Complexo Penitenciário do Vale, na Canhanduba, em Itajaí, já que não há unidade prisional para mulheres em Blumenau.
Nome da candidata
Por questões legais e orientado pelo setor jurídico, o Portal Alexandre José não irá divulgar o nome da candidata suspeita. Conforme a legislação, “a utilização de nome, imagem dos objetos apreendidos em texto jornalístico, possuem o intuito de informar os leitores acerca do fato, das acusações existentes.
O art. 5, incisos IV e IX, da Constituição Federal asseguram a liberdade de imprensa, dispondo acerca da livre manifestação do pensamento e a expressão da atividade de comunicação. Além disso, o artigo 220, parágrafos 1 e 2, conferem proteção específica à liberdade de informação jornalística.
O limite a essa liberdade, é o direito individual à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem que, que quando depreciadas ou desvalorizadas por publicações, geram direito à indenização por dano moral ou material. Se a matéria manter-se nos limites do exercício do direito à informação, divulgação e manifestação do pensamento, é absolutamente legal.”
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