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Trânsito: motoristas de aplicativo reclamam de suposto excesso de autuações em rua no centro, por Márcia Pontes

Preocupados. Assim estão muitos motoristas de aplicativo que precisam fazer o embarque e desembarque de passageiros na Rua Ingo Hering, no centro de Blumenau, aquela via ao lado do shopping. Eles afirmam que muitos já foram autuados por videomonitoramento mesmo quando a parada é rápida só para o passageiro entrar ou sair do veículo. Por meio da assessoria de imprensa a Secretaria de Trânsito e Transportes (Seterb), afirma que os agentes da Guarda Municipal de Trânsito (GMT) só autuam os motoristas que excedem o tempo de embarque e desembarque ou que ficam aguardando chamadas para uma nova corrida.

Os motoristas negam que fiquem estacionados no local e que mesmo com a sinalização permitindo a parada rápida continuam sendo autuados. Um grupo com cerca de 100 motoristas de aplicativo 24 horas decidiu que só fará o embarque e desembarque dos passageiros nas ruas Curt Hering e Padre Jacobs na tentativa de evitar as frequentes autuações que podem inviabilizar o ganha pão. A coluna te explica hoje a sinalização no local, o que pode e o que não pode na Rua Ingo Hering. 

Autuação por videomonitoramento

Depois de acompanhar pelo grupo de WhatsApp, as queixas de que muitos colegas estavam sendo autuados pelos agentes da GMT cada vez que embarcavam ou desembarcavam passageiros na Ingo Hering um motorista de aplicativo foi pedir orientações a um agente sobre a sinalização e a forma correta de embarcar e desembarcar passageiros sem cometer infrações.

“O agente explicou, mas também disse que nem perde tempo autuando motorista de aplicativo porque bem ali no local tem uma câmera de videomonitoramento que já faz isso”, disse o motorista de Uber que não se identificou por temer represálias. A coluna recebeu algumas imagens de notificações que comprovam que os motoristas estão sendo autuados pelas câmeras de videomonitoramento com base no artigo 181, inciso XVIII, código de infração 5550-0 por estacionar em local/horário proibido especificamente pela sinalização. 

Lembrando que o tipo de autuação remota por câmeras no local é permitido desde que a infração seja flagrada pelo agente de trânsito que as operas em tempo real; que as imagens não sejam gravadas para serem recuperadas depois e depois autuar; que o campo “Observações” do auto de infração traga por escrito que a autuação foi por videomonitoramento e desde que, obrigatoriamente, tenha uma placa no local avisando que aquela via é fiscalizada por câmeras. Esses são os quatro critérios obrigatórios da Resolução 471 do Contran, que regulamenta a fiscalização e autuações por videomonitoramento. 

Qualquer motorista, independente de trabalhar com aplicativo, que for autuado no local por câmera de fiscalização e não esteja especificado no auto de infração de trânsito que a autuação foi por câmeras consegue cancelar o auto e a multa mediante defesa prévia ou recurso. Da mesma forma, se não tiver placa informando que aquela via é fiscalizada por câmeras e o motorista conseguir anexar fotos ou vídeos provando o AIT também é arquivado. É importante que as fotos e vídeos para a defesa tenham a data da filmagem mesmo após a autuação. 

Muitas vezes a informação de que a infração foi flagrada por videomonitoramento não vem na notificação de autuação de infração, mas obrigatoriamente deve constar no auto de Infração de Trânsito (AIT). Para fazer a defesa o motorista deve solicitar na Seterb (no atendimento anexo à rodoviária) a cópia do AIT original lavrado pelo agente que operava as câmeras no dia e hora da infração. 

Parar pode, estacionar não

A placa de trânsito que aparece nas imagens das notificações de autuação dos motoristas de aplicativo na Rua Ingo Hering é a R6-b que proíbe o estacionamento, mas permite a parada rápida somente pelo tempo necessário para embarque e desembarque de passageiros. Se o motorista parar no local e ficar esperando alguns minutos até o passageiro chegar e embarcar será autuado. Se o passageiro já desembarcou e o motorista ficar esperando a chamada para a próxima corrida também será autuado. 

Agora vamos à diferença entre estacionamento e parada: estacionamento é quando o motorista fica no local onde tem a placa R6-b por mais tempo do que o necessário para o embarque e desembarque. Se ele transporta um passageiro com mobilidade reduzida que precisa mais tempo para entrar ou sair do veículo não caracteriza o estacionamento, pois esse é o tempo necessário que a pessoa precisa para embarcar e desembarcar. Já a parada também é definida no Anexo I do CTB como o tempo necessário para embarque e desembarque de passageiros desde que a sinalização não proíba.

Compreensão do passageiro

Se a decisão de um grupo grande de motoristas de aplicativos em não fazer mais embarques e desembarques na Rua Ingo Hering com receio de serem autuados a cada embarque e desembarque for levada adiante eles vão precisar contar (e muito) com a compreensão dos passageiros. Quem vai ao shopping, por exemplo, pode não gostar de ter que caminhar das imediações da igreja matriz, esperar semáforo abrir, atravessar na faixa até o outro lado da rua e caminhar mais alguns metros.  

A decisão pode não ser a mais confortável para o pedestre, mas é uma forma que os motoristas de aplicativo encontraram para não correrem o risco de serem autuados a cada corrida que fizerem mesmo pelo tempo necessário só ao embarque e desembarque como muitos afirmam. “A gente já ganha pouco, imagina se a cada embarque e desembarque tomar uma multa! Daí não tem salário que sobre, além do risco de estourar os pontos na carteira”, desabafou um deles. 

O que diz a Seterb

Por meio de nota encaminhada pela assessoria de imprensa a Seterb esclarece que tem conhecimento sobre as autuações na Rua Ingo Hering, que a via que fica ao lado do shopping vem sendo constantemente utilizada por motoristas de transporte por aplicativo para embarque e desembarque de passageiros e que não há qualquer restrição para que esse serviço continue sendo prestado. Afirma que o que vem ocorrendo é que muitos destes motoristas, ao invés de parar por tempo estritamente necessário acabam por estacionar para esperar chamadas para uma nova corrida descumprindo assim o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). 

A Seterb diz que vale ressaltar que o local está devidamente sinalizado com placas de proibido estacionar, mas que permitem o embarque e desembarque. “Os motoristas que cumprem esta norma não foram e não serão autuados”, encerra a nota oficial encaminhada a esta colunista de trânsito.  

Bom senso

O fato é que é necessário bom senso de todos. Se por um lado os motoristas de aplicativo devem respeitar a sinalização e não podem ficar esperando o passageiro chegar porque daí caracteriza o estacionamento em local proibido e a autuação, por outro, há casos em que o passageiro ainda está embarcado no veículo e ocorre a demora. São aqueles momentos em que é necessário passar o cartão de débito ou crédito e a conexão pode ficar lenta, para o passageiro contar as notas na carteira ou para o motorista fazer o troco. 

E você, já foi autuado naquele local em algumas dessas situações ou em outras por estacionar em local proibido pela sinalização? Se ficou alguma dúvida posta aí nos comentários que a gente esclarece. 

Texto escrito por MÁRCIA PONTES

Márcia Pontes é escritora, colunista e digital influencer no segmento de formação de condutores, com três livros publicados. Graduada em Segurança no Trânsito pela Unisul, especialista em Direito de Trânsito pela Escola Superior Verbo Jurídico, especialista em Planejamento e Gestão do Trânsito pela Unicesumar. Consultora em projetos de segurança no trânsito e professora de condutas preventivas no trânsito. Vencedora do Prêmio Denatran 2013 na categoria Cidadania e vencedora do Prêmio Fenabrave 2016 em duas categorias.

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