InícioGeralPara manter empregos em empresa de Gaspar, Justiça manda sustar protestos

Para manter empregos em empresa de Gaspar, Justiça manda sustar protestos

Para minimizar as consequências da crise provocada pela pandemia de Covid-19, manter as atividades comerciais e vários empregos, a 1ª Câmara Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a suspensão de títulos de protesto de uma confecção, localizada no bairro Santa Teresinha, em Gaspar. Com isso, o banco terá que sustar as cobranças ou suspender seus efeitos.

A empresa ajuizou uma ação cautelar de sustação de protestos com a alegação de problemas no cumprimento de seus pagamentos diante da crise mundial decorrente da pandemia. Informou que a epidemia impactou em toda a cadeia produtiva, inclusive no consumo. Apresentou também um minucioso detalhamento da estrutura fabril e quadro de funcionários, com seu esforço para não dispensar nenhum dos colaboradores.

Em primeiro grau, o pleito foi atendido. Porém, inconformada, a instituição financeira recorreu ao TJSC, em Florianópolis. O banco, basicamente, pleiteou a reforma da sentença com o entendimento de que os requisitos autorizadores para o deferimento da medida não foram preenchidos e que não haveria provas das alegações da confecção. Porém, a decisão foi unânime em favor da malharia, com o voto de três desembargadores.

“A adoção de tal medida, considerando o momento ímpar que assola a economia mundial, tem o condão social máximo de permitir que a devedora faça uso dos instrumentos econômicos/financeiros que estão sendo gerenciados pelo Poder Público para, angariando recursos com juros módicos, conseguir injetar recursos na sua atividade empresarial, superando esse momento delicado e, com isso, permitindo-se a voltar a gerar lucro e, com eles, adimplir seus credores, inclusive o banco agravante”, anotou o relator em seu voto, Guilherme Nunes Born.

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