Início Geral Municípios terão autonomia para articular a retomada das aulas presenciais em SC

Municípios terão autonomia para articular a retomada das aulas presenciais em SC

Foi publicada nesta sexta-feira (25) no Diário Oficial do Estado a portaria conjunta 750, que estabelece regramentos antes do retorno gradual das atividades escolares em Santa Cataria. O retorno das aulas presenciais, porém, segue sem data definida para acontecer.

Elaborado pelas Secretarias de Estado da Saúde, Educação e Defesa Civil, o documento prevê que os municípios terão autonomia para articular a retomada das atividades – respeitando, é claro, a matriz de risco potencial e as regras sanitárias determinadas.

Além disso, o documento trata da obrigatoriedade do cumprimento do plano de contingência escolar (PlanCon) nos municípios para a formulação de planos para as escolas e da criação ou reorganização dos Comitês Municipais específicos para a Educação e suas atribuições.

A portaria também estabelece de que forma poderá ocorrer o retorno das atividades escolares presencias. O conjunto de medidas deverá ser adaptado à situação de cada município e até mesmo de cada unidade escolar.

Plano estadual

O Plano deverá ser desenvolvido a partir do modelo apresentado pelo Governo do Estado, respeitando o enquadramento de referência que prevê, por exemplo, o levantamento e caracterização dos atores envolvidos, das ameaças, os territórios envolvido além das ações operacionais.

No momento, não há um prazo definido para o retorno das aulas presenciais. O Centro de Operações de Emergência em Saúde (COES) acompanha diariamente o avanço da pandemia em Santa Catarina e a ferramenta de Avaliação de Risco Potencial, divulgada semanalmente, é avaliada para as tomadas de decisões.

“Ainda mantemos o entendimento de que a educação não deve retornar em regiões com risco grave. Entendemos também que há a necessidade de criar regras claras para quando a matriz de risco permitir esse retorno”, disse o secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro.

Ribeiro destaca ainda que a análise envolve duas questões: a da saúde pública e a de risco social. “Entendemos que há crianças em risco social. Por isso, o retorno tem que ser muito pensado e estudado. Criaremos posteriormente a norma técnica de quando será liberado, mas isso depende obviamente de como será o impacto da pandemia de Covid-19 em Santa Catarina”, conclui.

O Secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni, ressalta que “a portaria é o respaldo que as equipes técnicas entenderam como relevante para que Santa Catarina, como Estado, garanta que os municípios também elaborem seus planos de contingência. O ato oficial do governo sublinha as ações em curso via PlanCon, para que se chegue ao protocolo de cada escola até a retomada de atividades”.

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